TJSP - 0049911-79.2012.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA

CPF *86.***.*26-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.377.222/0002-00

MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

CNPJ: 44.143.386/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 15:34

    Ato ordinatório

  • 24/10/2024 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 17/10/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 19:54

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/08/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 20:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/08/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 04:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 18:28

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/07/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2024 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 08:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/07/2024 02:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 16:28

    Julgada Procedente a Ação

  • 25/06/2024 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2024 06:58

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/06/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 17:18

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/06/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 03:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 03:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 14:40

    Ato ordinatório

  • 03/06/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 14:35

    Ato ordinatório

  • 03/06/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2024 15:57

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 15:28

    Ato ordinatório

  • 25/11/2023 07:07

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/10/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 08/10/2021 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 16:21

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 12/12/2019 17:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 12/12/2019 14:44

    Processo Materializado

  • 12/12/2019 14:43

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2019 14:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2019 14:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/12/2019 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/12/2019 14:54

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/12/2019 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/12/2019 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2019 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2019 15:48

    Decisão

  • 13/09/2019 16:24

    Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017

  • 27/06/2019 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2019 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2019 12:49

    Transferência de Processo - Saída

  • 24/06/2019 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2019 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2019 15:53

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/06/2019 11:59

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 04/06/2019 11:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/05/2019 16:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/05/2019 14:41

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2019 14:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/05/2019 16:22

    Expedição de Carta.

  • 10/10/2017 14:41

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0976

  • 05/07/2017 17:47

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0976

  • 22/05/2017 15:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2017 16:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/03/2017 14:36

    Autos no Prazo

  • 07/03/2017 14:02

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/02/2017 14:59

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/02/2017 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2017 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2017 11:48

    Serventuário

  • 13/02/2017 11:38

    Decisão

  • 13/02/2017 11:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/02/2017 09:37

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2017 15:58

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 09/02/2017 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2017 15:15

    Processo Materializado

  • 09/02/2017 15:12

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/02/2017 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2017 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/02/2017 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2017 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2017 12:26

    Decisão

  • 07/02/2017 12:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/02/2017 09:36

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2017 11:20

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2017 13:49

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 03/08/2016 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 03/08/2016 15:32

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/08/2016 15:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/08/2016 15:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/07/2016 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/07/2016 13:58

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/06/2016 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/06/2016 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2016 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2016 13:44

    Decisão

  • 29/03/2016 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2015 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2015 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2015 10:13

    Decisão

  • 04/10/2015 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2015 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2015 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2015 15:39

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/08/2015 13:54

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/08/2015 13:42

    Decisão

  • 24/05/2014 11:07

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/05/2014 11:26

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/05/2014 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2014 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2014 15:28

    Decisão

  • 05/05/2014 10:15

    Processo Entranhado

  • 31/03/2014 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2014 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2013 00:00

    Decisão

  • 20/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/02/2013 00:00

    Decisão

  • 15/02/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2013 00:00

    Decisão

  • 08/01/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 22/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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