11/09/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002146-07.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Eva Brambila de Moura - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. -

Vistos. 1 - Defiro a realização de perícia grafotécnica.

Para a perícia judicial, nomeio Alexandre de Lima Parra, perito grafotécnico (email: [email protected]), que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso.

Anote-se no sistema de auxiliares da justiça. 1.1 - Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários.

Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito encontram-se no portal de auxiliares da justiça. 1.1.1 - Havendo escusa, retornem os autos conclusos para substituição de perito. 1.1.2 - Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. 1.1.3 - Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. 1.2 - Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir, intime-se a parte ré, a quem se atribui o custeio dos honorários periciais, para que providencie o depósito do montante no prazo de 10 (dez) dias.

Quanto ao ônus do custeio da perícia, consigno que a questão restou pacificada na jurisprudência após ser submetida à apreciação da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob rito dos recursos repetitivos, firmando-se a tese (Tema 1061) de que "[n]a hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)". 1.2.1 - Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para dar inicio aos trabalhos. 1.2.2- No prazo de 15 dias, apresente o banco-requerido o contrato original para a realização da perícia. 2 - Fica consignado que eventual confirmação de que a assinatura lançada no contrato partiu do punho da parte autora configurará litigância de má-fé, ante a tentativa de obter vantagem indevida a partir da alteração da verdade dos fatos narrados no processo, cuja conduta será apenada com multa.

Consigna-se, ainda, que eventual concessão da gratuidade da Justiça não afasta o dever de pagamento de multas processuais, consoante os §§ 3º e 4º do art. 98 do CPC 2015.

Intime-se o requerente para confirmar se o crédito, objeto do contrato impugnado neste feito, foi realizado em sua conta bancária.

Intime-se. - ADV: ODAIR DONIZETE RIBEIRO (OAB 109334/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
02/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 08:33

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:50

Conclusos para julgamento
03/06/2025 11:27

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:52

Ato ordinatório
08/05/2025 17:58

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:29

Recebida a Petição Inicial
23/04/2025 08:02

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/04/2025 15:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/11/2024 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/11/2024 17:51

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/06/2024 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:26

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:13

Expedição de Mandado.
10/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 09:10

Ato ordinatório
09/05/2024 14:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/04/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 19:29

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
15/04/2024 16:12

Conclusos para julgamento
04/04/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 10:33

Determinada a emenda à inicial
08/03/2024 10:03

Conclusos para decisão
08/03/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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