TJSP - 7006676-30.2016.8.26.0050

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO DO CARMO LAURENTINO

Advogados

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB: 384798/SP

CPF *21.***.*20-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7006676-30.2016.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - DIEGO DO CARMO LAURENTINO - Tendo em vista a renúncia do defensor particular constituído, intime-se o apenado a constituir novo advogado ou a requerer a atuação da Defensoria Pública, no caso de não possuir condições financeiras, para tanto, a qual, desde já, fica nomeada. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

  • 17/09/2025 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2025 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2025 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2025 11:03

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 15/09/2025 16:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 17:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/08/2025 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 16:14

    Homologado o Cálculo

  • 13/08/2025 13:22

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 13:02

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2025 13:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2025 13:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/06/2025 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/06/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/06/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 12:31

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 20/06/2024 14:51

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 26/03/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 14/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 11/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 21/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/07/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/06/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 07/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/06/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/01/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 12/01/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 11/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/12/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/07/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/07/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/04/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 06/02/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/11/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 21/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 04/11/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 28/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2014 00:00

    Outros

  • 24/10/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/10/2014 00:00

    Outros

  • 19/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2014 00:00

    Outros

  • 23/04/2014 00:00

    Outros

  • 23/04/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 16/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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