TJSP - 1002285-50.2023.8.26.0128
1ª instância - Vara Unica de Cardoso
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 08:29
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 14:21
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002285-50.2023.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Descontos dos benefícios - Jucélia Perpétua de Souza - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
Vistos.
Por medida de economia processual e, em homenagem à celeridade, intime-se o INSS a apresentar cálculos próprios, em até 60 (sessenta) dias.
Com os cálculos, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 10 dias.
Havendo concordância, expeça-se, de imediato e independentemente de nova decisão, precatório ou requisição de pequeno valor, se o caso, de acordo com o valor informado pela parte devedora.
Discordando o credor dos cálculos apresentados pelo INSS, deverá o autor providenciar peticionamento eletrônico (petição intermediária fazendo constar na classe o código 12078 cumprimento de sentença em face da Fazenda) e instruído apenas com o demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, conforme Provimento CGJ 05/2019.
A seguir, intime-se o INSS, por seu procurador e na forma do artigo 535 do CPC, para que, querendo e em até 30 dias, oponha impugnação.
Apresentada impugnação, a execução ficará suspensa até final decisão.
Tratando-se, no entanto, de impugnação parcial, a parcela incontrovesa será executada, a pedido do credor, a quem caberá apresentar nos autos o valor não controvertido.
Não apresentada impugnação pela autarquia-ré (ou rejeitada a impugnação ofertada), requisite-se o pagamento através de Precatório e/ou de Ofício de Requisição de Pequeno Valor ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Intimem-se. - ADV: EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR (OAB 206234/SP), BRUNO BELTRAN (OAB 414994/SP) -
02/09/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/09/2025 14:44
Conclusos para decisão
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26/08/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 11:57
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 06:18
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2025 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2025 14:10
Conclusos para despacho
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22/08/2025 14:03
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 14:03
Juntada de Certidão
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22/08/2025 14:03
Juntada de Outros documentos
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22/08/2025 13:44
Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
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25/03/2024 08:18
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 10:15
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 00:14
Certidão de Publicação Expedida
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13/03/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2024 10:06
Ato ordinatório
-
11/03/2024 15:07
Juntada de Ofício
-
11/03/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 18:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
-
29/02/2024 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
-
26/02/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 17:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/02/2024 16:08
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 17:13
Expedição de Ofício.
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18/01/2024 10:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/01/2024 10:03
Conclusos para decisão
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17/01/2024 10:54
Conclusos para despacho
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16/01/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2024 14:50
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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12/12/2023 08:33
Expedição de Certidão.
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01/12/2023 10:07
Expedição de Certidão.
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01/12/2023 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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30/11/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/11/2023 14:36
Embargos de Declaração Acolhidos
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29/11/2023 14:36
Conclusos para decisão
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29/11/2023 10:04
Conclusos para despacho
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28/11/2023 21:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/11/2023 12:30
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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20/11/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/11/2023 14:51
Julgada Procedente a Ação
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17/11/2023 14:51
Conclusos para julgamento
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10/11/2023 10:51
Conclusos para despacho
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10/11/2023 09:40
Juntada de Petição de Réplica
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08/11/2023 01:47
Certidão de Publicação Expedida
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07/11/2023 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/11/2023 12:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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31/10/2023 20:10
Juntada de Petição de contestação
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24/10/2023 11:55
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 10:49
Expedição de Mandado.
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24/10/2023 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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23/10/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/10/2023 17:53
Recebida a Petição Inicial
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20/10/2023 09:10
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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