27/08/2025 03:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500208-13.2020.8.26.0420 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - GERUSA DE MORAIS MENDES -

Vistos.

Trata-se de ação penal transitada em julgado na qual GERUSA DE MORAIS MENDES fora condenado às penas de 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, mais o pagamento de 12 dias-multa, no regime inicial aberto, substituída conforme supracitado, e pagamento de 13 dias multa no mínimo legal, como incursa nas sanções do art. 304 c.c. art. 297 caput, ambos do Código Penal.

Houve a expedição da guia de recolhimento definitiva (fls. ), com seu respectivo encaminhamento à à Vara das Execuções Criminais competente, dando origem ao PEC n.º 0000022-88.2025.8.26.0420.

Expedidos ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt.

A multa foi julgada extinta pelo pagamento (fls. 490) e a taxa judiciária foi devidamente recolhida.

Assim, inexistindo outras determinações a serem cumpridas, arquivem-se os autos.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se. - ADV: JOSÉ RICARDO XAVIER DIAS (OAB 110772/PR)
25/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:27

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 03:48

Suspensão do Prazo
23/04/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:02

Expedição de Ofício.
28/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
24/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 16:10

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:59

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 10:33

Juntada de Mandado
27/02/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:33

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:38

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:42

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:03

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:51

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 10:49

Juntada de Mandado
24/01/2025 12:48

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/01/2025 08:55

Expedição de Mandado.
23/01/2025 14:04

Guia Eletrônica Enviada
23/01/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:00

Expedição de Ofício.
23/01/2025 14:00

Expedição de Ofício.
22/01/2025 15:34

Expedição de Certidão.
17/12/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 18:10

Conclusos para despacho
22/11/2024 18:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2024 12:02

Expedição de Certidão.
30/08/2024 20:05

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2024 13:42

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:40

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/08/2024 21:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2024 11:14

Conclusos para decisão
23/07/2024 16:09

Conclusos para despacho
15/07/2024 22:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/07/2024 13:45

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
04/07/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 15:43

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
12/06/2024 12:20

Conclusos para julgamento
09/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
06/06/2024 21:10

Juntada de Petição de Alegações finais
04/06/2024 09:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 09:52:03, Vara Única.
23/05/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 08:49

Expedição de Mandado.
13/05/2024 08:49

Expedição de Mandado.
13/05/2024 08:49

Expedição de Mandado.
13/05/2024 08:49

Expedição de Mandado.
10/05/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 16:02

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 17:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 05:06:49, Vara Única.
09/05/2024 09:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2024 11:00:00, Vara Única.
08/05/2024 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:15

Expedição de Mandado.
30/04/2024 13:13

Expedição de Mandado.
30/04/2024 11:40

Juntada de Ofício
30/04/2024 11:40

Juntada de Ofício
30/04/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 15:14

Juntada de Mandado
17/04/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 13:19

Expedição de Ofício.
17/04/2024 10:32

Expedição de Certidão.
17/04/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 16:10

Juntada de Mandado
15/04/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 16:09

Juntada de Mandado
15/04/2024 15:16

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:21

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:14

Expedição de Mandado.
08/04/2024 16:12

Expedição de Mandado.
08/04/2024 16:10

Expedição de Mandado.
03/04/2024 11:08

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:05

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:55

Expedição de Certidão.
08/01/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:13

Conclusos para despacho
19/12/2023 10:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2024 09:15:00, Vara Única.
19/10/2023 22:52

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 18:14

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:04

Conclusos para despacho
29/09/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 23:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 15:45

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:39

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2024 01:30:00, Vara Única.
10/07/2023 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 12:15

Conclusos para despacho
22/06/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 09:38

Expedição de Certidão.
15/06/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2023 22:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/06/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2023 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 10:01

Juntada de Mandado
01/06/2023 16:25

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:59

Expedição de Ofício.
24/05/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 10:22

Expedição de Mandado.
24/05/2023 10:18

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:17

Evoluída a classe de 279 para 283
27/04/2023 21:47

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 13:45

Recebida a denúncia
25/04/2023 16:10

Conclusos para decisão
28/03/2023 19:45

Conclusos para despacho
23/03/2023 13:42

Juntada de Petição de Denúncia
21/03/2023 13:01

Expedição de Certidão.
21/03/2023 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 17:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2023 05:31:31, Vara Única.
27/02/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2023 10:30

Juntada de Ofício
24/02/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 14:22

Juntada de Mandado
06/02/2023 14:15

Expedição de Mandado.
06/02/2023 14:14

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 17:04

Conclusos para decisão
12/12/2022 15:12

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2023 02:00:00, Vara Única.
12/09/2022 12:46

Conclusos para despacho
31/08/2022 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 11:29

Expedição de Certidão.
30/08/2022 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 18:20

Expedição de Certidão.
02/05/2022 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 17:05

Expedição de Certidão.
28/04/2022 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2022 16:01

Expedição de Certidão.
28/04/2022 14:48

Expedição de Certidão.
28/04/2022 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 11:19

Expedição de Certidão.
16/03/2022 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 18:35

Expedição de Certidão.
11/01/2022 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2022 17:06

Expedição de Certidão.
10/01/2022 11:33

Expedição de Certidão.
10/01/2022 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 21:58

Suspensão do Prazo
04/11/2021 22:27

Expedição de Certidão.
04/11/2021 21:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2021 21:25

Expedição de Certidão.
04/10/2021 13:16

Expedição de Certidão.
04/10/2021 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2021 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 17:19

Expedição de Certidão.
29/07/2021 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2021 15:44

Expedição de Certidão.
14/07/2021 15:12

Expedição de Certidão.
14/07/2021 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2021 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 13:29

Expedição de Certidão.
13/05/2021 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2021 12:23

Expedição de Certidão.
03/05/2021 11:42

Expedição de Certidão.
03/05/2021 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2021 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 02:37

Suspensão do Prazo
14/04/2021 21:58

Suspensão do Prazo
23/02/2021 12:27

Expedição de Certidão.
23/02/2021 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2021 11:22

Expedição de Certidão.
18/02/2021 14:15

Expedição de Certidão.
18/02/2021 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2021 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 18:26

Expedição de Certidão.
16/12/2020 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2020 17:08

Expedição de Certidão.
24/11/2020 18:53

Expedição de Certidão.
24/11/2020 18:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2020 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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