TJSP - 1500083-40.2023.8.26.0420
1ª instância - Vara Unica de Paranapanema
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 15:13
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500083-40.2023.8.26.0420 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ABEDEGNO PATRICIO DA SILVA -
Vistos.
Fls. 249.
Em atenção ao pleito formulado pela Autoridade Policial e considerando que se trata de ação penal já transitada em julgado e que a guarda dos artefatos apreendidos não se revela mais imprescindível, DETERMINO o encaminhamento da arma de fogo e munições apreendidas ao Comando do Exército, nos termos do art. 25 do Estatuto do Desarmamento, para destruição.
Oficie-se à Autoridade Policial para as providências cabíveis.
Após, tornem os autos ao arquivo.
Ciência ao Ministério Público.
Cumpra-se.
Paranapanema, - ADV: ELIANA ARAUJO DE CAMARGO (OAB 125908/SP) -
25/08/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 11:35
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 09:16
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 16:09
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
20/05/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 11:42
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 11:11
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 13:25
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
30/04/2025 09:48
Guia Eletrônica Enviada
-
30/04/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 08:47
Expedição de Mandado.
-
24/04/2025 08:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/04/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 12:49
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
23/04/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 15:16
Expedição de Ofício.
-
22/04/2025 15:16
Expedição de Ofício.
-
22/04/2025 12:55
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
16/04/2025 14:12
Trânsito em Julgado ao Réu
-
09/04/2025 14:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2025 14:58
Juntada de Mandado
-
04/04/2025 12:52
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 12:19
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 18:47
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
30/10/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
15/10/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 13:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/10/2024 08:54
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 14:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/10/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2024 10:47
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
11/10/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 17:26
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/09/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2024 14:05
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 09:14
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2024 10:19
Juntada de Mandado
-
17/09/2024 18:08
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
17/09/2024 17:49
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 05:49:55, Vara Única.
-
16/09/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 15:56
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 13:11
Expedição de Mandado.
-
13/09/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2024 10:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2024 15:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2024 15:45
Juntada de Mandado
-
04/09/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 13:48
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 13:38
Expedição de Mandado.
-
07/08/2024 14:24
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 15:23
Expedição de Mandado.
-
06/08/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2024 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2024 15:23
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 14:50
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2024 10:45:00, Vara Única.
-
24/01/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2024 12:24
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 16:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2023 15:59
Juntada de Ofício
-
05/12/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 09:06
Juntada de Mandado
-
08/11/2023 16:25
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2023 08:42
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 18:03
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 17:58
Expedição de Ofício.
-
10/10/2023 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2023 13:45
Juntada de Ofício
-
10/10/2023 13:43
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 13:35
Evoluída a classe de 279 para 283
-
17/08/2023 11:33
Recebida a denúncia
-
17/08/2023 09:48
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 15:16
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 15:49
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2023 13:05
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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