12/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:01

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:16

Expedição de Mandado.
27/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:16

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
27/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500049-31.2024.8.26.0420 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ORIONALDO ROQUE DOS SANTOS -

Vistos.

Fls. 232.

Em que pese o teor da manifestação defensiva, cumpre consignar que a atuação da Defesa dativa findou-se em momento anterior à prolação da sentença, uma vez que houve a extinção de sua nomeação ante a constituição de Defesa pelo acusado.

Assim, não lhe compete pleitear a retificação da certidão para abarcar atos processuais posteriores ao encerramento de seu patrocínio.

Diante do exposto, indefiro o pedido de retificação da certidão de honorários.

No mais, EXPEÇA-SE a serventia o necessário, para que o sentenciado seja INTIMADO pessoalmente, a fim de efetuar o pagamento da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Quanto à MULTA PENAL, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Paranapanema, 25 de agosto de 2025. - ADV: EDUARDO MARQUES LIBANEO (OAB 262992/SP), ROBERTO DO LIVRAMENTO BUENO (OAB 462922/SP)
25/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:07

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:06

Conclusos para despacho
08/07/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:12

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/07/2025 09:46

Guia Eletrônica Enviada
08/07/2025 09:42

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
08/07/2025 09:29

Guia Eletrônica Enviada
08/07/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 22:18

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:47

Expedição de Mandado.
27/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:52

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:55

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:34

Expedição de Ofício.
09/06/2025 16:34

Expedição de Ofício.
09/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:48

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/06/2025 12:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/06/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:50

Expedição de Mandado.
14/05/2025 08:50

Expedição de Mandado.
13/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
30/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:10

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
14/04/2025 18:01

Conclusos para julgamento
10/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Alegações finais
01/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 18:07

Juntada de Petição de Alegações finais
26/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 16:54

Juntada de Mandado
20/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 04:25:43, Vara Única.
20/03/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 10:28

Juntada de Mandado
17/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:30

Juntada de Ofício
14/03/2025 10:35

Expedição de Mandado.
14/03/2025 10:29

Juntada de Ofício
14/03/2025 10:29

Juntada de Ofício
10/03/2025 16:26

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:23

Expedição de Ofício.
07/03/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:53

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 10:26

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 02:15:00, Vara Única.
29/11/2024 11:09

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:26

Expedição de Ofício.
11/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 13:20

Juntada de Ofício
11/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
06/11/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 17:01

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:15

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
27/09/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 16:04

Juntada de Ofício
19/09/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 10:41

Juntada de Mandado
20/08/2024 14:20

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:21

Expedição de Ofício.
12/08/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 14:28

Expedição de Mandado.
12/08/2024 14:24

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:23

Evoluída a classe de 279 para 283
31/07/2024 16:51

Recebida a denúncia
30/07/2024 13:44

Conclusos para decisão
10/07/2024 12:54

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:01

Juntada de Petição de Denúncia
28/06/2024 09:24

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:31

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 10:10

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 08:56

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:39

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 18:38

Suspensão do Prazo
11/03/2024 10:35

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 09:16

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:59

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005050-94.2025.8.26.0266

Nilton Cesar Faria da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Antonio Carlos Martins Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 09:47

Exibir Processo

Processo nº 1010809-86.2021.8.26.0037

Banco Bradesco Financiamento S/A

Tiago Kauan de Oliveira

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2021 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0009023-18.2024.8.26.0005

Jorge Silva dos Santos

Online Intermediacoes LTDA. (123Importad...

Advogado: Anderson Kabuki

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/09/2020 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1002718-56.2024.8.26.0116

Banco do Brasil S.A

Samuel Lira Correa Junior

Advogado: Carlos Alberto Xavier

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1002718-56.2024.8.26.0116

Samuel Lira Correa Junior

Banco do Brasil S/A

Advogado: Carlos Alberto Xavier

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2024 18:46

Exibir Processo