TJSP - 7001285-71.2015.8.26.0554

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO RODRIGUES CARDOSO E SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

ANDRE APARECIDO RODRIGUES DE SOUZA

OAB: 385120/SP

CPF *38.***.*19-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001285-71.2015.8.26.0554 (1173658/1) - Execução da Pena - Livramento Condicional - GUSTAVO RODRIGUES CARDOSO E SILVA - Ante o exposto, nos termos do artigo 90 do Código Penal, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta no processo nº 42169/2015, da 20ª Vara Criminal da Capital - SP.

    Presentes os requisitos legais, com fundamento no artigo 2º, inciso X, do Decreto nº 11.846/2023 e art. 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a pena de multa imposta em relação ao processo supracitado. - ADV: ANDRÉ APARECIDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 385120/SP)

  • 16/09/2025 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 18:01

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 12/09/2025 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2025 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 08:24

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 16:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

  • 23/04/2025 16:17

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 10/03/2025 21:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 03:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 15:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/03/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 19:49

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 07/05/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 16:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

  • 24/04/2024 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 11:56

    Ato ordinatório

  • 05/07/2022 08:23

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/07/2022 08:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/06/2022 15:03

    Apensado ao processo

  • 29/06/2022 15:02

    Apensado ao processo

  • 29/06/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2021 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2021 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 20:44

    Desentranhamento de Petição ou Documento

  • 18/08/2021 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/07/2021 16:26

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/07/2021 16:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 14/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/07/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2017 00:00

    Concedido o Livramento Condicional

  • 17/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/07/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/07/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/04/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/03/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/10/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/10/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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