15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4005429-52.2025.8.26.0405/SP AUTOR: GABRIELLE DA SILVA BRITOADVOGADO(A): HENRIQUE DE SOUZA MARCONDES REZENDE (OAB SP356701) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença extintiva.

Sustenta a parte embargante a existência de vícios que justificariam a integração do julgado.

Entretanto, examinados os autos, verifica-se que a decisão embargada não padece de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

A mera irresignação da parte quanto ao decidido não autoriza a oposição de embargos de declaração, não se prestando o recurso à rediscussão da matéria já apreciada.

Dessa forma, inexistindo vício a ser sanado, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se.
09/09/2025 10:16

Conclusos para julgamento
09/09/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/09/2025 02:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:20

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 18:33

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELLE DA SILVA BRITO. Justiça gratuita: Requerida.
02/09/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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