18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006865-51.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - VALERIA MARÇAL - Diante de todo o exposto, ante o integral cumprimento e com fundamento no artigo 90 do Código Penal, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta à reeducanda VALERIA MARÇAL, RG nº 22638697, no processo nº 1504503-48.2024.8.26.0228, da 31ª Vara Criminal da Capital/SP.

Ainda, defiro o pedido de indulto em favor da sentenciada, referente ao mesmo processo acima elencado, com fundamento artigo 12º, inciso I, do Decreto nº 12.338/2024 e, em consequência, declaro extinta a pena de multa.

Fica dispensada a expedição de alvará de soltura, conforme Parecer CG nº 681/2018-J.

Com as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.

P.

I.

C. - ADV: PAOLA NUNES DE TOLEDO (OAB 372720/SP)
15/09/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 03:19

Suspensão do Prazo
29/11/2024 13:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2024 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2024 13:18

Recebidos os autos do Outro Foro
28/11/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/11/2024 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
27/11/2024 03:11

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 19:04

Expedição de Ofício.
07/11/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 19:09

Expedição de Certidão.
05/11/2024 19:09

Expedição de Certidão.
05/11/2024 19:09

Concedido o Livramento Condicional
05/11/2024 14:10

Conclusos para julgamento
03/11/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:57

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/10/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:29

Expedição de Certidão.
09/10/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:32

Conclusos para despacho
07/10/2024 13:50

Mudança de Magistrado
06/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 00:27

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:27

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2024 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2024 15:05

Recebidos os autos do Outro Foro
23/09/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/09/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/09/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 10:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/08/2024 09:42

Conclusos para decisão
23/08/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 01:58

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:39

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 02:18

Expedição de Certidão.
26/06/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 18:34

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:34

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:34

Homologado o Cálculo
24/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 15:36

Conclusos para decisão
21/06/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:59

Expedição de Certidão.
16/06/2024 01:30

Expedição de Certidão.
16/06/2024 01:30

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:17

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:57

Expedição de Ofício.
05/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 10:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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