01/09/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000423-10.2023.8.26.0145 (processo principal 1001139-30.2017.8.26.0145) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Jacira de Fátima Marques Cruz - - Francisco Sergio Cruz - - Alan Vitor Marques Cruz - - Alex Henrique Marques Cruz - - Luana Cristina Marques Cruz - - Ana Gabriela Marques Cruz - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e outro -

Vistos.

Fls. 222/223: Embargos de declaração opostos pela executada alegando omissão quanto à condenação da mesma ao pagamento de honorários sucumbenciais.

Decido.

Recebo os Embargos de Declaração, vez que tempestivos.

Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida.

Não há qualquer vedação à incidência de honorários no cumprimento de sentença, ante a observância do princípio da causalidade, pois fora necessária a instauração de incidente para que a obrigação fosse adimplida.

Nada a alterar.

Intime-se. - ADV: VIRGILIO MARTINS DE SOUZA FILHO (OAB 140025/SP), VIRGILIO MARTINS DE SOUZA FILHO (OAB 140025/SP), VIRGILIO MARTINS DE SOUZA FILHO (OAB 140025/SP), VIRGILIO MARTINS DE SOUZA FILHO (OAB 140025/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), VIRGILIO MARTINS DE SOUZA FILHO (OAB 140025/SP), VIRGILIO MARTINS DE SOUZA FILHO (OAB 140025/SP), LILIAN ELIAS MARTINS DE SOUZA (OAB 124500/SP)
29/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 12:26

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:50

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:16

Conclusos para despacho
22/07/2025 02:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/07/2025 10:11

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:31

Conclusos para despacho
19/05/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:36

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:51

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:49

Conclusos para despacho
07/02/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:17

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:20

Conclusos para despacho
04/09/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:45

Conclusos para despacho
03/07/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:46

Conclusos para despacho
24/05/2024 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:20

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 11:12

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:28

Conclusos para decisão
22/11/2023 12:17

Conclusos para despacho
18/11/2023 10:07

Expedição de Certidão.
11/11/2023 23:27

Suspensão do Prazo
06/11/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 10:41

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:41

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 21:23

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 23:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/09/2023 22:35

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 10:00

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 23:38

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 11:50

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/09/2023 09:59

Conclusos para decisão
06/09/2023 15:49

Conclusos para despacho
06/09/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 09:52

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/08/2023 16:38

Conclusos para decisão
11/08/2023 13:52

Conclusos para despacho
07/08/2023 14:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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