04/09/2025 15:09

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:03

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
01/09/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500525-94.2019.8.26.0145 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ADILSON CUSTODIO DE ALMEIDA - Recebo a apelação do réu (fl. 389).

Processe-se.

Oportunamente, não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público.

Arbitro os honorários ao defensor dativo (fls. 68 e 380), expedindo-se a respectiva certidão.

Ante a petição da defesa, declarando que deseja arrazoar o recurso em Superior Instância, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP, oportunamente, cumpridas todas as determinações anteriores, certifique-se acerca da localização das mídias produzidas e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. - ADV: DANIEL MARIANO LEITE GONÇALVES (OAB 295821/SP)
29/08/2025 20:20

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:02

Recebido o recurso
29/08/2025 13:51

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:23

Expedição de Mandado.
29/08/2025 08:59

Conclusos para despacho
29/08/2025 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:43

Expedição de Carta.
28/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500525-94.2019.8.26.0145 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ADILSON CUSTODIO DE ALMEIDA - Isto posto, julgo procedente a pretensão acusatória formulada na denúncia, para o fim de condenar o réu Adilson Custódio de Almeida, qualificado às fls. 33/34, à pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto, bem como ao pagamento de 6 (seis) dias-multa, calculados no mínimo legal de 1/30, por infração ao artigo 155, § 2º e § 4º, inciso II (escalada), ambos do Código Penal.

Ausentes os requisitos da prisão preventiva, à vista do regime inicial de cumprimento de pena ora fixado, faculto ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Custas na forma da lei, observado o benefício da gratuidade de justiça que ora concedo ao réu, representado por defenso dativo.

Arbitro os honorários advocatícios do patrono do réu no valor máximo previsto no Convênio OAB/DPE (fl. 68).

Oportunamente, expeça-se a certidão nos termos do Convênio.

Intime-se a vítima acerca da prolação da presente sentença, nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado, (i) oficie-se ao IIRGD; (ii) oficie-se à Justiça Eleitoral para aplicação do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; (iii) expeça-se a guia de execução definitiva no BNMP, encaminhando-a ao Juízo da Execução Criminal competente. - ADV: DANIEL MARIANO LEITE GONÇALVES (OAB 295821/SP)
27/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:37

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
15/08/2025 10:09

Conclusos para julgamento
14/08/2025 22:16

Juntada de Petição de Alegações finais
14/08/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 17:03

Juntada de Petição de Alegações finais
12/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:31

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:25

Juntada de Certidão
30/05/2025 08:54

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
29/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 15:28

Conclusos para decisão
22/05/2025 08:47

Conclusos para despacho
21/05/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 13:43

Suspensão do Prazo
18/02/2025 09:20

Autos no Prazo
17/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:33

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 02:48

Suspensão do Prazo
02/09/2024 16:26

Autos no Prazo
19/07/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 18:08

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:11

Conclusos para despacho
06/05/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 18:38

Conclusos para despacho
02/05/2024 08:52

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:00

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 19:37

Expedição de Certidão.
29/04/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 20:32

Suspensão do Prazo
12/04/2024 19:59

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:49

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 14:52

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:22

Autos no Prazo
11/11/2023 22:40

Suspensão do Prazo
21/10/2023 02:56

Suspensão do Prazo
15/09/2023 23:20

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:19

Conclusos para despacho
14/09/2023 11:13

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:43

Expedição de Certidão.
26/07/2023 21:15

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 22:28

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
25/07/2023 12:54

Conclusos para despacho
25/07/2023 12:46

Expedição de Certidão.
16/04/2023 08:48

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:37

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
30/01/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 10:42

Expedição de Certidão.
16/12/2022 09:27

Expedição de Ofício.
16/12/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 13:49

Nomeado Perito
13/12/2022 10:53

Conclusos para despacho
12/12/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 23:15

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 11:30

Expedição de Certidão.
08/12/2022 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 11:32

Conclusos para despacho
07/12/2022 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 13:41

Juntada de Mandado
31/10/2022 17:13

Expedição de Mandado.
19/10/2022 23:23

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 13:54

Conclusos para despacho
17/10/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 21:24

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 12:32

Conclusos para despacho
13/10/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 21:20

Suspensão do Prazo
24/03/2022 21:20

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 13:58

Expedição de Certidão.
24/03/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022 13:39

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
22/03/2022 16:00

Conclusos para despacho
22/03/2022 15:59

Expedição de Certidão.
28/11/2021 05:12

Suspensão do Prazo
25/08/2021 02:54

Expedição de Certidão.
24/08/2021 20:13

Expedição de Ofício.
19/08/2021 21:23

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 16:21

Conclusos para despacho
13/08/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 13:44

Conclusos para despacho
13/08/2021 13:44

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2021 16:33

Juntada de Mandado
08/06/2021 19:59

Expedição de Mandado.
08/06/2021 09:11

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2021 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2021 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2021 10:51

Juntada de Ofício
07/06/2021 10:50

Juntada de Outros documentos
17/04/2021 23:05

Suspensão do Prazo
11/04/2021 09:21

Suspensão do Prazo
31/03/2021 01:37

Suspensão do Prazo
16/02/2021 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2021 04:47

Suspensão do Prazo
19/01/2021 15:36

Expedição de Mandado.
18/01/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 17:36

Conclusos para despacho
15/01/2021 17:35

Juntada de Outros documentos
15/01/2021 17:34

Juntada de Ofício
15/01/2021 17:31

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2020 15:25

Juntada de Mandado
03/12/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 16:49

Expedição de Mandado.
02/12/2020 16:24

Conclusos para despacho
02/12/2020 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2020 16:05

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 16:05

Juntada de Ofício
02/12/2020 16:04

Juntada de Outros documentos
28/08/2020 08:06

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2020 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 19:30

Conclusos para despacho
18/08/2020 19:28

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 19:27

Expedição de Certidão.
22/04/2020 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2020 14:07

Juntada de Mandado
20/02/2020 07:16

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2020 10:13

Expedição de Mandado.
19/02/2020 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2020 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2020 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2020 14:04

Juntada de Ofício
18/02/2020 14:04

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 09:16

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2020 15:07

Juntada de Mandado
21/01/2020 07:34

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2020 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2020 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2020 13:57

Juntada de Mandado
07/01/2020 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2020 16:47

Juntada de Mandado
07/01/2020 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2020 16:46

Juntada de Mandado
18/12/2019 17:05

Expedição de Mandado.
18/12/2019 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2019 14:03

Juntada de Ofício
18/12/2019 14:01

Juntada de Outros documentos
16/12/2019 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2019 11:57

Juntada de Mandado
12/12/2019 16:28

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 14:03

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 12:42

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 09:44

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 08:41

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2019 08:41

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2019 17:00

Expedição de Carta precatória.
11/12/2019 09:31

Juntada de Outros documentos
11/12/2019 09:25

Expedição de Ofício.
11/12/2019 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2019 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2019 07:22

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 19:03

Expedição de Mandado.
10/12/2019 19:03

Expedição de Mandado.
10/12/2019 19:02

Expedição de Mandado.
10/12/2019 19:02

Expedição de Mandado.
10/12/2019 17:39

Conclusos para despacho
10/12/2019 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 14:40

Expedição de Certidão.
10/12/2019 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2019 09:29

Decisão
09/12/2019 17:18

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2020 02:30:00, 1ª Vara.
09/12/2019 16:28

Conclusos para decisão
06/12/2019 09:55

Juntada de Outros documentos
05/12/2019 17:22

Conclusos para despacho
03/12/2019 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 16:59

Expedição de Certidão.
03/12/2019 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2019 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 06:48

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2019 06:48

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2019 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2019 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2019 14:56

Juntada de Ofício
27/11/2019 13:36

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 08:15

Conclusos para despacho
25/11/2019 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2019 13:42

Juntada de Mandado
22/11/2019 12:36

Mudança de Classe Processual
19/11/2019 11:15

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 11:14

Juntada de Outros documentos
18/11/2019 14:33

Expedição de Ofício.
18/11/2019 14:33

Expedição de Ofício.
14/11/2019 15:51

Expedição de Mandado.
08/11/2019 10:19

Recebida a denúncia
07/11/2019 16:05

Conclusos para decisão
05/11/2019 14:04

Conclusos para despacho
04/11/2019 14:51

Juntada de Petição de Denúncia
04/11/2019 07:39

Expedição de Certidão.
04/11/2019 07:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2019 11:10

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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