15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014153-96.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Sociedade Campineira de Educação e Instrução (Hospital e Maternidade Celso Pierro - Puccampinas) - Recorrido: Matheus Souza Ribeiro - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA.

MÉDICO AUTOR QUE CONCLUIU RESIDÊNCIA MÉDICA.

AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE AUXÍLIO MORADIA.

DIREITO PREVISTO EM LEI.

AUTOR QUE CUMPRIA SUA JORNADA DE 60 (SESSENTA) HORAS SEMANAIS, EM RESIDÊNCIA MÉDICA, CONFORME CONVENCIONADO.

AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO RESIDÊNCIA.

DIREITO PREVISTO EM LEI.

SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENOU A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$29.563,68 (VINTE E NOVE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).

RECURSO DA RÉ QUE NÃO MERECE PROVIMENTO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO, HÁBIL A MODIFICAR O JULGADO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

ARTIGO 46 DA LEI 9099/95.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ricardo da Silva Rissatti (OAB: 364304/SP) - João Furtado Guerini (OAB: 512760/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 09:23

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 14:44

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:35

Distribuído por sorteio
31/07/2025 11:41

Processo Cadastrado
29/07/2025 11:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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