TJSP - 1548428-12.2025.8.26.0050
1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1548428-12.2025.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Gleidson da Silva Teixeira - Diante da notícia de pagamento, bem como manifestação favorável do exequente, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado Gleidson da Silva Teixeira, referente ao processo de conhecimento nº 29 VCSP - 1504463-32.2025.8.26.0228 - Art. 16 § 1º, IV do LEI 10.826-03-15-02-2025DF - 01-07-2025DPE - 24-06-2025MP - Pena Reclusão- três anos.
Libere-se eventual indisponibilidade excedente.
Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.
Outrossim, cancele-se eventual inclusão do nome do executado no Serasa.
Caso haja restrição oriunda deste feito no sistema Renajud, essa deverá ser retirada.
Na hipótese de pagamento realizado mediante depósito judicial na conta vinculada a este Juízo, autorizo, desde já, expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP.
Encaminhe-se cópia da presente sentença aos autos de execução da pena privativa de liberdade, se o caso.
Caso se trate de apenado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG nº 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do executado ou, na falta dessa, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162/2012 do CNJ.
Tratando-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, e não havendo atos a serem praticados, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se.
Havendo necessidade, servirá a presente sentença como OFÍCIO para os devidos fins de direito.
P.I.C. - ADV: VANESSA BALSERA ROSA (OAB 455240/SP) -
15/09/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2025 13:58
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 13:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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15/09/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
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15/09/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
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15/09/2025 13:56
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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15/09/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 14:45
Bloqueio/penhora on line
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15/08/2025 08:27
Conclusos para decisão
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22/07/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
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22/07/2025 13:49
Recebida a Petição Inicial
-
22/07/2025 13:05
Conclusos para despacho
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18/07/2025 02:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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