15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001701-33.2025.8.26.0024 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Andradina - Recorrente: Reginaldo de Cerqueira Ribeiro - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DO ABONO DE PERMANÊNCIA.

PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.

DESNECESSIDADE.

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO (ART. 5, XXXV).

SENTENÇA EXTINTIVA CASSADA.

RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jair Vinicius Barbosa (OAB: 258498/SP) - 16º Andar, Sala 1607
16/07/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões
12/07/2025 06:40

Expedição de Certidão.
06/07/2025 18:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/06/2025 10:44

Conclusos para decisão
27/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:31

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:56

Extinção por Ausência de Requerimento Administrativo Prévio
13/06/2025 09:19

Conclusos para decisão
12/06/2025 10:52

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:06

Determinada a emenda à inicial
22/05/2025 14:50

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 02:36

Suspensão do Prazo
06/05/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 06:32

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
24/04/2025 22:05

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
17/04/2025 14:36

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 19:03

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:23

Expedição de Mandado.
25/03/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
23/03/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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