15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033344-19.2025.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: William Marcelo Bertolini - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - POLICIAL MILITAR - RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS PELA INCORPORAÇÃO DE 100% DO ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) NOS MOLDES FIXADOS NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053 - SUSPENSÃO - INCABÍVEL A SUSPENSÃO ANTE A FALTA DE DETERMINAÇÃO EXPRESSA NESSE SENTIDO - DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO APENAS DOS PROCESSOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIUNDOS DO MSC - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Pedro Antonio Bifaroni Jantorno (OAB: 478068/SP) - Gabriel Fernandes Terencio (OAB: 325391/SP) - André Luis Sevestrin Terencio (OAB: 317660/SP) - Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:22

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:27

Subprocesso Cadastrado
15/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:15

Prazo Intimação - 15 Dias
15/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 10:20

Julgado Virtualmente
15/08/2025 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:52

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:51

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:06

Expedido Termo de Intimação
14/08/2025 11:35

Distribuído por sorteio
13/08/2025 14:46

Processo Cadastrado
11/08/2025 14:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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