15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005328-10.2025.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: José Jocivaldo Ribeiro - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCORPORAÇÃO DE 100% AO SALÁRIO-BASE - DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA QUE NÃO SE APLICA À FASE DE CONHECIMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA PARA A COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS - COISA JULGADA NA DEMANDA COLETIVA MOVIDA POR AOMESP QUE IMPEDE A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, INCLUINDO A PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO IRDR TEMA 5 DO E.

TJSP - TESE FIXADA NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vagner Guimarães Sousa (OAB: 354308/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 19:03

Julgamento Virtual Iniciado
08/09/2025 17:48

Situação de pendente de julgamento
05/09/2025 10:25

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:06

Prazo
04/08/2025 09:58

Prazo
02/07/2025 11:25

Prazo
25/06/2025 10:31

Prazo
25/05/2025 07:47

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:21

Prazo Intimação - 15 Dias
14/05/2025 12:21

Processo suspenso
14/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/05/2025 15:56

Despacho
13/05/2025 09:39

Conclusos para despacho
10/05/2025 07:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:33

Expedido Termo de Intimação
29/04/2025 11:58

Distribuído por sorteio
28/04/2025 16:29

Processo Cadastrado
28/04/2025 09:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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