TJSP - 1009340-51.2024.8.26.0408

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009340-51.2024.8.26.0408 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ourinhos - Recorrente: Wagner Rogério Natividade - Recorrido: Matheus Nobile Piatto e outro - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

ABALROAMENTO DE VEÍCULOS.

INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE TRÂNSITO PELO MOTORISTA DO AUTOMÓVEL REQUERIDO, QUE CONVERTEU À ESQUERDA SEM A DEVIDA SINALIZAÇÃO, INTERCEPTANDO A PASSAGEM DA MOTOCICLETA DO REQUERENTE, DE PROPRIEDADE DE SEU GENITOR, COAUTOR.

QUEDA DO REQUERENTE E DA GARUPA, CAUSANDO FERIMENTOS, BEM COMO DANOS EM TERCEIRO VEÍCULO.

DANO MATERIAL COMPROVADO.

AFASTAMENTO DO ALEGADO DANO MORAL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU O RÉU A INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS AOS AUTORES NO IMPORTE DE R$12.000,00 (DOZE MIL REAIS).

IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO.

AFASTAMENTO DA ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA.

DISCREPÂNCIA ENTRE O ORÇAMENTO APRESENTADO PELOS AUTORES E AQUELES JUNTADOS PELO RÉU.

RECURSO QUE MERECE PARCIAL PROVIMENTO PARA ADEQUAR A CONDENAÇÃO AO MENOR ORÇAMENTO APRESENTADO, CONDIZENTE COM OS DANOS DA MOTOCICLETA.

PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliana Fernandes Barbosa (OAB: 324293/SP) - Ana Carolina Silva Strauss Galvão (OAB: 514923/SP) - 16º Andar, Sala 1607