25/07/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 12:57

Transitado em Julgado em #{data}
27/05/2024 09:50

Expedição de Certidão.
18/05/2024 10:28

Expedição de Certidão.
17/05/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 15:48

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2024 09:19

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:53

Juntada de Ofício
30/04/2024 14:52

Juntada de Ofício
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 12:50

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:04

Juntada de Ofício
25/03/2024 10:04

Juntada de Ofício
13/03/2024 19:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 12:19

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:22

Processo Reativado
29/02/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 09:59

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisneide Neiva de Brito dos Santos (OAB 289739/SP), Veronice Rodilha de Morais Borges Messias (OAB 354336/SP) Processo 0003964-43.2021.8.26.0526 - Precatório - Reqte: James da Silva -

Vistos. 1) Diante da apresentação de nova procuração, sem reserva de poderes ao advogado constituído anteriormente, revogado está o mandato anterior.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973.

APLICABILIDADE.

OMISSÃO.

OBSCURIDADE.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS.

CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR SEM RESSALVA.

REVOGAÇÃO TÁCITA DO INSTRUMENTO ANTERIOR.

ART. 30, II, DA LEI N. 8.960/94.

INTERPRETAÇÃO AMPLA.

I - (...).

II - (...).

III - É entendimento pacífico desta Corte que a constituição de novo procurador nos autos, sem qualquer ressalva, leva à revogação tácita do instrumento anterior.

IV - (...) (EDcl no AgRg no AREsp 519194 / AM, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2014/0115752-3, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, Rel. p/ Acórdão Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, j. 24/05/2016, DJe 31/05/2016)." Atualize-se o cadastro no sistema informatizado, bem como traslade-se cópia de fl. 52 e da presente decisão aos autos principais, atualizando-se o cadastro naquele processo. 2) Diante da existência de crédito decorrente de honorários contratuais, pertencentes à advogada anteriormente constituída, cadastre-se-a como terceira interessada no presente feito, bem como nos autos principais, incluindo-e alerta no sistema informatizado em ambos os processos quanto à existência de reserva de honorários contratuais. 3) Indefiro a tramitação do presente feito em segredo de justiça, vez que ausentes as hipóteses do artigo 189 do Código de Processo Civil.

Retire-se, através do sistema informatizado, a anotação de segredo de justiça incluída no momento da distribuição da ação. 4) Indefiro, ainda, o bloqueio do crédito da advogada, à míngua de justificativa para tanto, uma vez que, preservado o crédito do exequente, o levantamento do crédito relativo aos honorários contratuais apenas pode ser obstado por eventual penhora no rosto dos presentes autos ou decisão liminar em outro feito que justifique a medida.

Intime-se.
30/06/2023 10:39

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 16:59

Transitado em Julgado em #{data}
12/01/2023 13:35

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 08:25

Juntada de Ofício
04/12/2022 08:25

Juntada de Ofício
29/11/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2022 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/11/2022 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 15:49

Conclusos para despacho
23/11/2022 15:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2022.
21/10/2022 09:07

Expedição de Certidão.
17/10/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 13:30

Conclusos para despacho
11/10/2022 13:30

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 09:34

Expedição de Certidão.
10/10/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2022 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 14:45

Conclusos para despacho
04/10/2022 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 15:10

Expedição de Certidão.
09/09/2022 14:34

Juntada de Certidão
27/07/2022 16:41

Recebido pelo Distribuidor
27/07/2022 09:42

Expedição de Certidão.
14/06/2022 19:01

Recebido pelo Distribuidor
02/06/2022 14:36

Recebido pelo Distribuidor
02/06/2022 14:35

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2022 15:47

Recebido pelo Distribuidor
20/04/2022 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2022 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2022 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2022 09:13

Conclusos para decisão
13/04/2022 16:03

Recebido pelo Distribuidor
13/04/2022 04:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2022 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2022 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2022 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2022 11:05

Conclusos para decisão
01/04/2022 11:02

Transitado em Julgado em #{data}
24/02/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2022 12:44

Expedição de Certidão.
17/02/2022 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2022 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2022 08:51

Conclusos para decisão
15/02/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 16:10

Expedição de Certidão.
15/02/2022 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2022 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2022 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2022 10:58

Conclusos para decisão
11/02/2022 10:58

Expedição de Certidão.
12/01/2022 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2022 15:42

Expedição de Certidão.
10/01/2022 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2022 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/01/2022 10:45

Conclusos para decisão
05/01/2022 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 18:44

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 18:44

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 18:18

Expedição de Certidão.
14/12/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2021 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2021 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2021 09:38

Conclusos para decisão
30/11/2021 07:41

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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