15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1099953-18.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Cleiton Wagner Ferreira Pires - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- CONTRADIÇÃO.

JULGAMENTO EXTRA PETITA.

VÍCIO CARACTERIZADO.

AÇÃO QUE OBJETIVA A CORREÇÃO DOS VALORES PAGOS AO AUTOR A TÍTULO DE GESS , QUE SE ALEGA VEM SENDO PAGO A MENOR PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

SENTENÇA EXTRA PETITA, COM ACÓRDÃO QUE A ELA SE PRENDEU.

NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO, COM APRECIAÇÃO DA QUESTÃO EFETIVAMENTE DEBATIDA.

NULIDADE DA SENTENÇA.

IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS NESTA INSTÂNCIA, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO. SENTENÇA ANULADA.

EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Hugo Justiniano da Silva Junior (OAB: 183565/SP) - 16º Andar, Sala 1607
05/09/2025 14:03

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 08:46

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:16

Prazo Intimação - 5 Dias
22/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:56

Despacho
12/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:16

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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