03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014411-56.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO JOSÉ DA SILVA - Diante do exposto, determina-se, com urgência, em relação a BRUNO JOSÉ DA SILVA, CPF: *24.***.*71-84, MTR: 1285051, RG: 43741854, RJI: 214044321-31, Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime.

Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Caso haja quesitos formulados pelas partes, estes também deverão ser encaminhados e respondidos.

Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária.

Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de BRUNO JOSÉ DA SILVA, CPF: *24.***.*71-84, MTR: 1285051, RG: 43741854, RJI: 214044321-31. - ADV: HUMBERTO LEME HURTADO (OAB 191975/SP)
02/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:40

Conclusos para julgamento
01/09/2025 12:06

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:31

Concessão
19/07/2025 12:25

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 17:01

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:30

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 08:50

Suspensão do Prazo
29/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 23:17

Suspensão do Prazo
13/12/2024 08:12

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:59

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 02:28

Expedição de Certidão.
26/10/2024 21:55

Suspensão do Prazo
16/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:24

Conclusos para despacho
15/10/2024 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 02:02

Suspensão do Prazo
15/12/2023 22:13

Suspensão do Prazo
01/12/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 10:11

Juntada de Ofício
20/03/2023 00:05

Expedição de Certidão.
09/03/2023 17:58

Expedição de Ofício.
09/03/2023 08:57

Expedição de Certidão.
09/03/2023 08:57

Expedição de Certidão.
09/03/2023 08:57

Expedição de Certidão.
09/03/2023 08:56

Homologado o Cálculo
08/03/2023 19:35

Conclusos para decisão
08/03/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 19:25

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 12:56

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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