01/09/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007360-11.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Michelle Farias da Silva de Moraes - Nubank S/A (Nu Pagamentos S/A - Institução de Pagamentos) e outro - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: DANIELA RODRIGUES SANTOS DA SILVA (OAB 494566/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
29/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 15:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/08/2025 16:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/04/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
07/03/2025 05:07

Juntada de Petição de Contra-razões
02/03/2025 12:10

Juntada de Petição de Contra-razões
27/02/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 13:18

Conclusos para despacho
07/02/2025 21:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/01/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 04:44

Julgada improcedente a ação
17/10/2024 08:56

Conclusos para decisão
17/10/2024 08:55

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 09:38

Conclusos para decisão
18/07/2024 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 20:19

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 14:00

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 03:54

Juntada de Certidão
10/05/2024 03:54

Juntada de Certidão
07/05/2024 05:36

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2024 18:08

Expedição de Carta.
04/05/2024 18:08

Expedição de Carta.
04/05/2024 18:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/05/2024 14:44

Conclusos para decisão
30/04/2024 15:53

Conclusos para despacho
17/04/2024 22:29

Suspensão do Prazo
26/03/2024 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 17:19

Determinada a emenda à inicial
13/03/2024 17:04

Conclusos para despacho
09/03/2024 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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