12/09/2025 15:13

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000491-09.2025.8.26.0397 (processo principal 1000470-55.2021.8.26.0397) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Posturas Municipais - Lucinéia da Silva Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - O que o embargante pretende, com a devida vênia, é a reforma do decisium, por via não conducente ao desiderato, considerando que o recurso trazido à pedra é de fundamentação vinculada.

Ressalta-se ainda que a sentença se refere claramente às diferenças do adicional de insalubridade e não sobre reflexo.

Se não tratou do tema, o Município não pode alegar omissão no sentido de que o juízo "não tratou da não incidência".

Portanto, basta às partes seguir o julgado que não é omisso da forma alegada pelo Município.

Ante o exposto, CONHEÇO e REJEITO os declaratórios, na forma supra. - ADV: LUCIMARA SEGALA CALDAS (OAB 163929/SP), REGINALDO BALÚGOLI (OAB 424072/SP), ALESSANDRA GUIMARÃES SOARES (OAB 262915/SP)
28/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2025 17:25

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:40

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:19

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2025 17:00

Conclusos para decisão
25/07/2025 13:16

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 20:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/05/2025 07:46

Expedição de Certidão.
13/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 02:20

Conclusos para decisão
09/05/2025 01:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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