TJSP - 1500182-38.2020.8.26.0574
1ª instância - Vara Unica de Fartura
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500182-38.2020.8.26.0574 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - VALTER APARECIDO GOMES DE ALMEIDA -
Vistos.
Fl. 324: ante a concordância do Ministério Público (fl. 354) e a ausência de manifestação da Defesa, AUTORIZO o encaminhamento da arma de fogo/munições apreendidos e descritos no boletim de ocorrência 843/2020 - DEL.POL.TAQUARITUBA, de fls. 07/09, ao Comando do Exército, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, nos termos do art. 25 da Lei 10.826/2003.
Comunique-se à Delegacia de origem.
Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício.
Intime-se. - ADV: CAMILA ROCHA CACCIOLARI BODELÃO (OAB 364432/SP) -
08/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 14:48
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 14:47
Juntada de Ofício
-
04/09/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 17:45
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
22/05/2025 17:27
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 17:25
Guia Eletrônica Enviada
-
22/05/2025 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 14:59
Juntada de Mandado
-
13/05/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 13:56
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
13/05/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 13:52
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 13:47
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 10:50
Expedição de Ofício.
-
09/05/2025 10:49
Expedição de Ofício.
-
07/05/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 16:51
Expedição de Ofício.
-
30/04/2025 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 12:21
Trânsito em Julgado às partes
-
25/04/2025 09:43
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 12:12
Ato ordinatório
-
03/04/2025 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 11:58
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
27/02/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 15:46
Juntada de Ofício
-
16/10/2024 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
31/07/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 14:31
Recebido o recurso
-
28/05/2024 19:23
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 23:44
Conclusos para decisão
-
26/04/2024 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 15:49
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/03/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2024 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 14:21
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
05/03/2024 14:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/03/2024 14:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2024 14:13
Juntada de Mandado
-
29/02/2024 14:57
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/02/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 13:25
Expedição de Mandado.
-
09/02/2024 13:24
Expedição de Mandado.
-
09/02/2024 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 10:15
Ato ordinatório
-
08/02/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 13:41
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
03/10/2023 14:03
Conclusos para julgamento
-
01/09/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 10:28
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 09:31
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 10:59
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2023 10:59
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 15:30
Expedição de Mandado.
-
13/06/2023 15:30
Expedição de Mandado.
-
13/06/2023 15:25
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2023 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2023 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 10:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2023 17:11
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 13:11
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2023 02:00:00, Vara Única.
-
10/01/2023 11:59
Conclusos para decisão
-
23/11/2022 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2022 15:55
Juntada de Mandado
-
23/11/2022 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2022 15:54
Juntada de Mandado
-
25/10/2022 11:20
Juntada de Ofício
-
17/10/2022 16:19
Juntada de Ofício
-
14/10/2022 10:36
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 10:37
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 10:32
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 10:29
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2022 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2022 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 12:33
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2023 02:00:00, Vara Única.
-
04/10/2022 12:27
Juntada de Mandado
-
04/10/2022 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2022 13:12
Juntada de Ofício
-
21/09/2022 16:16
Juntada de Ofício
-
19/09/2022 13:32
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 13:31
Juntada de Mandado
-
19/09/2022 13:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2022 11:54
Expedição de Mandado.
-
14/09/2022 11:52
Expedição de Mandado.
-
14/09/2022 11:51
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2022 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 16:50
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2022 02:00:00, Vara Única.
-
01/09/2022 16:37
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2022 16:37
Juntada de Mandado
-
01/09/2022 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2022 12:15
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 10:43
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2022 10:39
Juntada de Mandado
-
27/06/2022 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2022 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 16:49
Expedição de Mandado.
-
06/06/2022 16:40
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 16:40
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 16:39
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 16:31
Juntada de Ofício
-
01/06/2022 14:47
Expedição de Ofício.
-
31/05/2022 12:01
Expedição de Mandado.
-
31/05/2022 11:59
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 11:56
Classe retificada de 280 para 283
-
30/05/2022 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2022 01:29
Expedição de Certidão.
-
28/05/2022 01:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2022 01:27
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2021 15:21
Recebida a denúncia
-
03/02/2021 14:08
Conclusos para decisão
-
10/12/2020 12:47
Conclusos para despacho
-
23/09/2020 17:02
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/09/2020 10:01
Expedição de Certidão.
-
23/09/2020 10:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2020 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2020 14:11
Expedição de Certidão.
-
31/08/2020 13:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2020 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2020 09:26
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2020 15:09
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2020 19:20
Expedição de Certidão.
-
24/08/2020 19:20
Decisão
-
24/08/2020 18:38
Conclusos para decisão
-
24/08/2020 14:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/08/2020 14:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/08/2020 14:46
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/08/2020 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/08/2020 13:08
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2020 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/08/2020 13:04
Expedição de Certidão.
-
23/08/2020 12:59
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2020 12:59
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2020 12:44
Expedição de Alvará.
-
23/08/2020 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2020 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2020 11:59
Decisão
-
23/08/2020 11:39
Conclusos para decisão
-
23/08/2020 11:28
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2020 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2020 10:56
Expedição de Certidão.
-
23/08/2020 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2020 09:13
Expedição de Certidão.
-
23/08/2020 09:13
Expedição de Certidão.
-
23/08/2020 09:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
23/08/2020 08:36
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2020 08:31
Juntada de Certidão
-
23/08/2020 02:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2020
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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