TJSP - 0001515-58.2014.8.26.0397
1ª instância - Vara Unica de Nuporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 02:14
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001515-58.2014.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - CLEUSA PECHY GONÇALVES DA SILVA - Trata-se de ação previdenciária cujo trâmite processual foi anulado desde a sentença de primeira instância por V.
Acórdão do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que determinou o cumprimento da tese firmada no RE 631.240/MG.
A parte autora informou ter cumprido a determinação, com o indeferimento de seu pleito na via administrativa.
Determinada a citação da autarquia-ré para os termos da ação, esta, embora devidamente comunicada via portal eletrônico, deixou transcorrer o prazo para apresentar contestação, tornando-se revel.
Instada a se manifestar sobre o prosseguimento, a parte autora requereu o aproveitamento da perícia médica judicial já realizada e a prolação de sentença. É o breve relato.
Decido.
Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, notadamente o interesse de agir, agora configurado pela prévia postulação e indeferimento administrativo, declaro o feito saneado.
A revelia da autarquia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, acarreta a presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na petição inicial.
Todavia, tratando-se de direitos indisponíveis e litigando contra a Fazenda Pública, tal presunção deve ser sopesada com o conjunto probatório carreado aos autos.
Fixo como ponto fático controvertido a existência de incapacidade laborativa da parte autora para sua atividade habitual ou para qualquer outra que lhe garanta a subsistência.
Considerando a revelia da autarquia e o expresso pedido da parte autora, tenho por bem aproveitar a prova pericial já produzida nestes autos (fls. 1388-1539), realizada sob o crivo do contraditório à época, como meio de prova para a formação do convencimento deste juízo, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual.
Sendo a prova pericial documental suficiente para o deslinde da controvérsia e não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a fase instrutória.
Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo, apresentem suas razões finais por memoriais.
Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para prolação de sentença.
Intime-se. - ADV: ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA (OAB 150187/SP) -
28/08/2025 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 15:55
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 14:56
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 08:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 15:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/05/2025 21:00
Suspensão do Prazo
-
11/03/2025 19:44
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 18:25
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 20:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
07/03/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 19:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2025 13:25
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 10:02
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 16:05
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 16:04
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 10:57
Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
-
15/08/2022 18:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
-
15/08/2022 17:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
-
15/08/2022 17:53
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 08:37
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 16:38
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2022 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2022 21:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/03/2022 15:59
Conclusos para decisão
-
25/02/2022 12:33
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 12:38
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 12:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2022 12:35
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2022 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2022 17:11
Decisão
-
27/01/2022 16:21
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2022 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2022 13:16
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 13:14
Ato ordinatório
-
30/11/2021 00:31
Suspensão do Prazo
-
06/11/2021 11:11
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2021 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2021 15:44
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2021 12:29
Conclusos para decisão
-
24/09/2021 07:29
Conclusos para despacho
-
23/09/2021 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2021 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2021 12:39
Decisão
-
26/07/2021 12:27
Conclusos para decisão
-
17/06/2021 14:06
Conclusos para despacho
-
16/06/2021 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 18:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2021 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2021 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2021 10:18
Conclusos para despacho
-
27/05/2021 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2021 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2021 12:32
Conclusos para despacho
-
25/05/2021 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2021 18:39
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 13:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2021 10:30
Conclusos para decisão
-
14/05/2021 00:28
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 00:14
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 23:31
Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
-
13/05/2021 21:33
Processo Digitalizado
-
13/05/2021 19:41
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 19:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2021 19:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2021 19:41
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino
-
20/11/2019 14:09
Serventuário
-
06/11/2019 09:48
Recebidos os autos do Advogado
-
23/10/2019 13:25
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
14/10/2019 09:25
Proferido Despacho
-
25/09/2019 14:03
Conclusos para despacho
-
20/09/2019 09:57
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
11/09/2019 17:35
Mudança de Classe Processual
-
27/08/2019 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
14/08/2019 09:42
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
06/08/2019 16:27
Conclusos para despacho
-
05/08/2019 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2019 14:58
Recebidos os autos do Advogado
-
07/06/2019 16:17
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/05/2019 14:42
Autos no Prazo
-
27/05/2019 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2019 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2019 15:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2019 14:54
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
25/04/2017 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino
-
25/04/2017 15:12
Expedição de Certidão.
-
21/02/2017 13:26
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/11/2016 16:56
Recebidos os autos do Advogado
-
31/10/2016 13:45
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
15/09/2016 15:29
Proferido Despacho
-
11/07/2016 14:51
Juntada de Petição de Apelação
-
11/07/2016 14:33
Expedição de Certidão.
-
22/06/2016 14:13
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
12/05/2016 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
28/04/2016 16:20
Proferido Despacho
-
16/02/2016 13:15
Expedição de Certidão.
-
10/11/2015 12:37
Recebidos os autos do Advogado
-
19/10/2015 13:55
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
13/10/2015 16:57
Expedição de Certidão.
-
13/10/2015 16:44
Expedição de Certidão.
-
13/10/2015 16:44
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
16/09/2015 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2015 12:30
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
06/08/2015 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
27/07/2015 14:50
Recebidos os autos do Advogado
-
29/06/2015 16:12
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
08/06/2015 13:39
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2015 14:01
Juntada de Ofício
-
18/03/2015 16:13
Expedição de Carta.
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18/03/2015 16:12
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
18/03/2015 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
18/03/2015 16:03
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
18/03/2015 15:40
Expedição de Mandado.
-
18/03/2015 15:40
Expedição de Mandado.
-
18/03/2015 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
03/03/2015 17:14
Expedição de Ofício.
-
04/02/2015 13:37
Expedição de Ofício.
-
02/02/2015 11:26
Proferido Despacho
-
07/01/2015 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2014 14:01
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
09/10/2014 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
30/09/2014 17:52
Expedição de Ofício.
-
05/09/2014 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2014 18:01
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
11/08/2014 17:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
11/08/2014 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2014
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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