14/09/2025 09:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007473-53.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Verbas de sucumbência pelo autor com honorários fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se.

P.R.I. - ADV: SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA (OAB 168871/SP)
03/09/2025 17:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:05

Julgada improcedente a ação
02/09/2025 11:04

Conclusos para julgamento
02/09/2025 10:31

Conclusos para decisão
01/09/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 00:34

Expedição de Certidão.
24/08/2025 00:34

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 08:52

Conclusos para decisão
12/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
21/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:31

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2025 09:38

Conclusos para julgamento
18/07/2025 07:42

Conclusos para decisão
18/07/2025 05:00

Conclusos para despacho
18/07/2025 04:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.
30/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Réplica
18/05/2025 01:45

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:44

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:36

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/05/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
22/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:59

Expedição de Mandado.
13/03/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 18:07

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:06

Ato ordinatório
12/02/2025 21:12

Suspensão do Prazo
06/02/2025 11:38

Autos no Prazo
11/11/2024 17:53

Expedição de Mandado.
08/11/2024 08:29

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 08:28

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 09:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/11/2024 09:49

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:25

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:25

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 09:18

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2024 09:18

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 11:53

Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2024 11:18

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2024 09:14

Recebidos os autos do Outro Foro
18/10/2024 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2024 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/10/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/10/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 07:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/10/2024 09:47

Conclusos para decisão
09/10/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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