TJSP - 1054138-85.2023.8.26.0100
1ª instância - 23 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1054138-85.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mercadopago.com Representações LTDA - 1.
Fls. 629/631: Indefiro o requerimento de indisponibilidade de bens.
Há a impossibilidade de utilização do sistema de indisponibilidade CNIB a fim de buscar bens em fase de execução, observando-se a afetação em sede de IRDR, conforme se destaca: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIAnbsp REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO." (TJSP; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2256317-05.2020.8.26.0000; Relator (a): Ferraz de Arruda; Órgão Julgador: Órgão Especial; Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2021; Data de Registro: 29/04/2021) 1.1.
E na referida decisão de admissibilidade determinou-se a suspensão dos feitos que versem sobre o tema.
Assim, por ora, não é possível a análise do pedido da parte exequente quanto ao CNIB. 2.
No mais, reporto-me à decisão de fls. 619/620.
Intime-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS) -
08/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2025 09:13
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 07:08
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 15:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2025 15:37
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 15:36
Bloqueio/penhora on line
-
16/06/2025 12:23
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 10:16
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 14:38
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 15:52
Ato ordinatório
-
04/05/2025 01:29
Suspensão do Prazo
-
02/05/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/01/2025 16:55
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2024 23:25
Suspensão do Prazo
-
10/12/2024 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/12/2024 17:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/12/2024 17:53
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 12:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2024 10:12
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 08:27
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2024 14:45
Conclusos para decisão
-
18/08/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 15:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/08/2024 15:33
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2024 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 16:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/07/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 09:23
Bloqueio/penhora on line
-
24/05/2024 16:26
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 12:44
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 12:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2024 10:52
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 17:58
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 14:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/11/2023 00:57
Suspensão do Prazo
-
11/10/2023 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/09/2023 10:00
Expedição de Carta.
-
08/08/2023 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2023 21:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2023 12:42
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 17:42
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2023 15:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2023 15:32
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 15:32
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 15:32
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2023 08:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2023 00:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/05/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2023 18:52
Expedição de Carta.
-
02/05/2023 18:51
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
02/05/2023 17:11
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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