08/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:29

Ato ordinatório
05/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:23

Ato ordinatório
05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002986-07.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Licenciamento de Veículo - Davi Machado Virnel - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: RENATA DANELLA POLLI (OAB 298084/SP), RENATA DANELLA POLLI (OAB 298084/SP), PAULO MAURICIO DE CAMPOS SORANZ (OAB 379350/SP)
04/09/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 23:25

Expedição de Certidão.
24/07/2025 23:24

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:38

Expedição de Mandado.
01/07/2025 09:37

Expedição de Mandado.
30/06/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:07

Recebida a Petição Inicial
09/06/2025 15:36

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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