04/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0024966-47.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1056646-33.2025.8.26.0100) (processo principal 1056646-33.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Giuseppe Antonio Pelaggi - Amil Assistência Médica Internacional S.A. -

Vistos.

Indefiro o pedido de fls. 127 relativo a validação da guia pelo prazo de 11 meses.

A tutela foi devidamente cumprida pela requerida.

Todavia, o requerente informa que não poderá realizar a cirurgia dentro do prazo da guia expedida, pois iniciou em novo emprego, e somente poderá realizar a cirurgia após decurso do prazo de 11 meses.

A tutela foi deferida em caráter de urgência sob entendimento do juízo de que o procedimento seria imprescindível à manutenção da vida e saúde do requerente, que tinha risco de óbito, conforme constou em fls. 116-123 dos autos principais.

O pedido de extensão da validade da guia por mais onze meses, desvirtua o caráter de urgência sob o qual a tutela se funda.

Assim, a cirurgia deve ser agendada dentro do prazo de validação da guia expedida pela ré, sob pena de descaracterização do periculum in mora.

Caso a cirurgia não seja realizada neste período, o autor/exequente deverá aguardar o julgamento do mérito na ação principal ou apresentar novos elementos que indiquem a urgência em caso de novo requerimento de realização da cirurgia antes de proferida sentença de mérito nos autos principais.

Aguarde-se por 15 (quinze) dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se provisoriamente.

Intime-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), THAIS DE FREITAS CONDE PEREIRA (OAB 200383/SP), LEANDRO SAAD (OAB 139386/SP)
03/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:19

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 16:22

Conclusos para decisão
20/08/2025 01:52

Conclusos para decisão
20/08/2025 00:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
14/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 08:55

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 08:29

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 10:15

Conclusos para decisão
10/07/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 08:58

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 09:17

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 16:41

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:18

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:58

Apensado ao processo
27/05/2025 15:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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