26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004998-92.2023.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelada: Sonia Maria Galvão Pedon (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA.

CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM DE RESERVA CONSIGNÁVEL (RMC).

RELAÇÃO DE CONSUMO.

LAUDO PERICIAL GRAFOTÉCNICO CONCLUIU QUE AS ASSINATURAS INSERIDAS NA AVENÇA NÃO PARTIRAM DO PUNHO DA DEMANDANTE.

INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA.

INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS CONFIGURADA.

FORMA DE RESTITUIÇÃO.

TESE FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO DO STJ EARESP Nº 676.608/RS.

MODULAÇÃO DOS EFEITOS AOS INDÉBITOS COBRADOS APÓS A DATA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARADIGMA - 30.03.2021.

IN CASU, A REPETIÇÃO DO INDÉBITO SE DARÁ NA FORMA SIMPLES ATÉ ESTA DATA E, APÓS, NA FORMA DOBRADA.

PRECEDENTES.

DANO MORAL IN RE IPSA.

QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Regis Fernando Higino Medeiros (OAB: 201984/SP) - 3º andar
21/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:26

Expedição de Ofício.
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/11/2024 11:30

Conclusos para julgamento
27/11/2024 08:14

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:14

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 14:02

Conclusos para despacho
16/09/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 19:18

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 13:19

Juntada de Mandado
21/08/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 14:01

Expedição de Mandado.
07/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
07/08/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 12:33

Expedição de Ofício.
06/08/2024 12:31

Ato ordinatório
14/05/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 11:04

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:25

Expedição de Ofício.
29/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:04

Expedição de Certidão.
19/03/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 18:13

Conclusos para despacho
16/02/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 10:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/01/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/12/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 13:06

Conclusos para julgamento
02/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 23:57

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 21:10

Conclusos para despacho
31/05/2023 11:31

Conclusos para despacho
27/05/2023 05:37

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2023 05:37

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 22:50

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 18:57

Expedição de Carta.
21/03/2023 13:49

Recebida a Petição Inicial
21/03/2023 10:38

Conclusos para despacho
20/03/2023 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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