03/09/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 10:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006472-74.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ester Miguel Pera - Banco Mercantil do Brasil S.A. -

Vistos.

I - Homologo, para que produza os seus regulares efeitos de direito, o acordo celebrado às fls. 186/187, e, consequentemente, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Ação Revisional de Contrato c.c.

Nulidade de Juros Abusivos e Danos Morais, envolvendo as partes supra.

II - Homologo ainda a renúncia ao prazo para interposição de recurso (fl. 187).

Certifique-se o trânsito em julgado.

III - Sem custas (artigo 90, § 3º, CPC).

IV - Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.

I. - ADV: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (OAB 99080/MG), RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB 445171/SP)
02/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:19

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
29/08/2025 09:19

Conclusos para julgamento
27/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
27/08/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:18

Expedição de Mandado.
20/08/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:44

Recebida a Petição Inicial
19/08/2025 09:55

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
16/08/2025 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 12:19

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:14

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 13:31

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/07/2025 09:21

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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