TJSP - 0003428-13.2025.8.26.0099
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 07:03
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:05
Incidente Processual Instaurado
-
02/09/2025 14:56
Incidente Processual Instaurado
-
29/08/2025 15:43
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003428-13.2025.8.26.0099 (processo principal 1000972-73.2025.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Vanessa Karen Pinheiro -
Vistos.
Diante da manifestação da parte executada de que não se opõe ao valor apresentado pela parte exequente, HOMOLOGO os cálculos de fls. retro.
Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, nos termos da Resolução nº 199/2005, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, providenciar o necessário para a expedição da requisição de pequeno valor, sob pena de arquivamento dos autos.
Por fim, comprovada a expedição, aguarde-se a quitação do débito exequendo, conforme decisão a ser proferida no dependente nº 1, certificando-se e arquivando-se, oportunamente.
Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09.
Int. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP) -
28/08/2025 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 11:47
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 08:42
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 16:32
Conclusos para decisão
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12/08/2025 16:29
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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