TJSP - 0005141-56.2022.8.26.0704

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INES BISETTO

CPF *49.***.*64-10

Advogados

MARCELO MARTINS MOUTINHO

OAB: 243535/SP

CPF *07.***.*63-99

Polo Passivo

Partes

FELLIPE RAPHAEL DO VALE PORTO SOUZA

CPF *52.***.*85-46

ALEXANDRE PORTO SOUZA FILHO

CPF *00.***.*12-00

Advogados

PAULO HENRIQUE DE SOUZA VESPOLI

OAB: 271979/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 10:17

    Arquivado Provisoramente

  • 24/02/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2024 00:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2024 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2024 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2024 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2024 13:18

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2024 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2024 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2024 10:36

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 23:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2024 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2024 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2024 16:03

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 23:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 09:38

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 09:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2024 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2024 12:44

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2024 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2024 12:00

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 05:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 01:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2024 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2024 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2023 19:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 06:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 23:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 04:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Paulo Henrique de Souza Vespoli (OAB 271979/SP) Processo 0005141-56.2022.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ines Bisetto - Exectdo: Fellipe Raphael do Vale Porto Souza, Alexandre Porto Souza Filho -

    Vistos.

    Fls. 144/152: pretende a exequente Ines Bisetto CPF/MF nº 149.435.648/10 a penhora dos direitos aquisitivos que o executado Fellipe Raphael do Vale porto Souza, CPF/ nº *52.***.*85-46 e Alexandre Porto Souza Filho CPF *00.***.*12-00, possuem sobre o imóvel indicado, conforme comprovado pelo Contrato de Compromisso de Compra e Venda acostado às fls. 149/153.

    Contudo, observo que o referido contrato não foi devidamente averbado na matrícula do aludido imóvel (fls. 149/153), logo, os efeitos da penhora são meramenteinter partes.

    Consigno que para viabilizar a averbação da penhora, ora deferida, na matrícula do imóvel, é necessário a comprovação de registro do Contrato de Compromisso de Compra e venda junto ao Cartório de Registro de Imóvel.

    Assim, defiro o pedido de penhora dos direitos sobre o imóvel de matrícula nº (fls. 149/153), registrado no 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP apartamento 41 - 4º andarº Localizado à Rua Manoel Antonio Pinto,4 Bairro Butantã, de propriedade dos executados.

    Nomeio como depositário do bem o Sr.

    Fellipe Raphael do Vale porto Souza, CPF/ nº *52.***.*85-46.

    Valor da dívida: R$ 56.600,17 (fls. 108/109 - em mês abril de 2023).

    SERVIRÁ A PRESENTE POR TERMO DE PENHORA.

    Nos termos do artigo 841 do CPC, ficará o executado intimado da penhora realizada e de sua nomeação como depositário do imóvel, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, contando o prazo para oposição de impugnação, a partir da publicação do ato ordinatório da lavratura do respectivo termo e/ou da juntada do aviso de recebimento da referida carta de intimação.

    Se for o caso, providencie a parte exequente o endereço do(a) cônjuge da parte executada, para posterior intimação da penhora, bem como, o necessário à intimação do credor, nos termos do quanto disposto no inciso I do artigo 799 do CPC.

    Se for o caso, intime-se o credor hipotecário e eventuais credores com penhoras anteriormente averbadas, em cumprimento do artigo 889 do Código de Processo Civil.

    Para avaliação do imóvel nomeio o perito Heitor Ferreira Tonissi, o qual deverá ser intimado para estimativa de seus honorários, devendo ser depositados pela parte exequente.

    Após cumprido o item supra, intime-se o perito para início dos trabalhos e entrega do laudo em 30 (trinta) dias.

    Intime-se.

  • 17/08/2023 13:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 05:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2023 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 16:06

    Protocolizada Petição

  • 16/05/2023 19:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/05/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/05/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2023 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2023 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2023 17:26

    Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 24/02/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2023 09:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 08:59

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 01:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2023 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2022 10:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2022 17:30

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 09:47

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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