05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001441-29.2025.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Italo Odorisi Moreira - - Douglas Paschoal de Castro Lima - - Luiz Henrique Inocencio -

Vistos.

HOMOLOGO a desistência apresentada pela parte autora, fsl 145/146, e, por conseguinte, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Anoto que, no sistema dos Juizados Especiais, a desistência da ação independe da anuência do réu já citado, a teor do Enunciado n.º 90 do FONAJE.

Tendo em vista que o presente requerimento de extinção representa desistência tácita ao prazo recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Certifique-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

I. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
04/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:23

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
04/09/2025 12:46

Conclusos para julgamento
06/06/2025 13:20

Conclusos para despacho
02/06/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 09:57

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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