22/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
19/08/2025 20:29

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:59

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:58

Recebido o recurso
11/08/2025 15:58

Conclusos para decisão
11/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:45

Embargos de Declaração Acolhidos
17/07/2025 13:48

Conclusos para decisão
20/04/2025 06:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 11:17

Conclusos para decisão
09/01/2025 11:16

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
08/12/2024 09:25

Expedição de Certidão.
29/11/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 05:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 18:46

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:46

Julgada Procedente a Ação
16/10/2024 19:01

Conclusos para julgamento
20/08/2024 14:07

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2024 10:42

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 12:30

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:40

Expedição de Mandado.
14/08/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 14:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/08/2024 15:30

Conclusos para decisão
19/07/2024 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2024 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2024 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 19:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/07/2024 15:18

Conclusos para decisão
03/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 20:12

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 17:01

Conclusos para decisão
27/06/2024 12:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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