15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014426-92.2024.8.26.0152 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cotia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rosemeire Goretti Vieira Justo - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

PROFESSORA.

QUINQUÊNIO.

BASE DE CÁLCULO.

INCIDÊNCIA SOBRE VENCIMENTOS INTEGRAIS, EXCLUINDO-SE AS VERBAS EVENTUAIS.

INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO.

ADMISSIBILIDADE.

PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL QUE TRATA DO QUINQUÊNIO.

A SÚMULA VINCULANTE Nº 15 DO STF E O TEMA Nº 911 DO STJ NÃO TÊM RELAÇÃO COM O OBJETO DO LITÍGIO.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/06/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:44

Recebido o recurso
07/05/2025 14:43

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:21

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
05/02/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 11:23

Julgada Procedente a Ação
30/10/2024 14:35

Conclusos para julgamento
28/10/2024 14:17

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 07:25

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:26

Expedição de Mandado.
20/09/2024 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 10:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/09/2024 09:04

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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