15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001629-65.2025.8.26.0438 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Penápolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Andrislei Fabio Marteli - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

PROFESSORA.

QUINQUÊNIO.

BASE DE CÁLCULO.

INCIDÊNCIA SOBRE VENCIMENTOS INTEGRAIS, EXCLUINDO-SE AS VERBAS EVENTUAIS.

INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO.

ADMISSIBILIDADE.

PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL QUE TRATA DO QUINQUÊNIO.

A SÚMULA VINCULANTE Nº 15 DO STF E O TEMA Nº 911 DO STJ NÃO TÊM RELAÇÃO COM O OBJETO DO LITÍGIO.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:49

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 00:56

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:47

Ato ordinatório
11/08/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:17

Julgada Procedente a Ação
07/08/2025 14:51

Conclusos para julgamento
04/08/2025 18:09

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:05

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/07/2025 15:32

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 23:41

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:24

Expedição de Mandado.
18/07/2025 15:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/07/2025 16:26

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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