TJSP - 0000843-34.2025.8.26.0116
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Campos do Jordao
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000843-34.2025.8.26.0116 (processo principal 1000063-82.2022.8.26.0116) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO CIVIL - Nova Campos Materiais para Construção Ltda Me - Vistos, Não houve cumprimento das determinações de fls. 11, de modo que indefiro, de plano, o pedido.
Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: LARISSA OLSEN MELO (OAB 487504/SP), RAPHAEL TEIXEIRA DE SÁ (OAB 200443E/SP) -
08/09/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2025 11:03
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000843-34.2025.8.26.0116 (processo principal 1000063-82.2022.8.26.0116) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO CIVIL - Nova Campos Materiais para Construção Ltda Me -
Vistos.
Considerando que o art. 50 do CC, determina que a personalidade da pessoa jurídica pode ser desconsiderada quando configurado abuso mediante desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, hipóteses em que os efeitos das relações obrigacionais poderão ser estendidos aos bens particulares dos sócios e que a argumentação da autora consiste em tão somente requerer a inclusão da ré no polo passivo da execução em face da ausência de patrimônio da executada, o que, por si só, e isoladamente, não impõe a desconsideração de sua personalidade, cuide a autora de comprovar, no prazo de quinze dias, o consignado em tal artigo, sob pena de extinção (art. 321 c/c art. 136, ambos do CPC).
Intime-se.
Campos do Jordao, 29 de agosto de 2025. - ADV: LARISSA OLSEN MELO (OAB 487504/SP), RAPHAEL TEIXEIRA DE SÁ (OAB 200443E/SP) -
02/09/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:42
Determinada a emenda à inicial
-
29/08/2025 15:44
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 14:50
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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