15/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025257-19.2024.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Adriana Glace de Godoy - Cenap/asa - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas (Associação Santo Antonio) -

Vistos.

Fl. 405: Tornem sem efeito a petição de fl. 399/400 Fl. 406: Como o recorrente não recolheu o preparo, em obediência ao disposto na Lei 11.608/2003, com as alterações da Lei Estadual 15.855/2015, JULGO DESERTO o recurso.

A decisão é fundamentada no § 1º do artigo 42 da Lei 9099/95, item 29 do Comunicado 116/2010 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais (Enunciados Cíveis) e Comunicado CG 1530/2021.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Int. - ADV: DANIELA CRISTIANE PANZONATTO CONSTANT (OAB 167504/SP), FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO (OAB 521989/SP)
12/09/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 14:11

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:38

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:37

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:35

Decisão Determinação
16/06/2025 14:00

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
17/04/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 19:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/03/2025 09:16

Conclusos para julgamento
21/03/2025 09:12

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:08

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 16:38

Juntada de Certidão
13/11/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 17:21

Expedição de Carta.
12/11/2024 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:34

Decisão Determinação
11/11/2024 15:30

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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