03/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000985-98.2016.8.26.0160 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - Fl. 58: com respeito à convicção do nobre procurador da exequente Prefeitura Municipal de Descalvado, o solicitado não pode ser efetivado, uma vez que o bloqueio de transferência de veículos só pode ser feito após a concretização da penhora pois, do contrário, se estaria desrespeitando o princípio da segurança jurídica.

A medida poderia atingir terceiros de boa-fé.

Pesquise-se, através do sistema RenaJud, a existência de veículo(s) em nome da executada Ana Vergínia Lameiro.

Em caso positivo, verifique a Serventia se o(s) mesmo(s) possui(em) restrição(ões) e, caso exista(m), junte-se-a aos autos.

Pesquise-se também, através do sistema InfoJud/DOI Declaração de Operações Imobiliárias, a existência de transações de bens imóveis em nome do executado.

Com as juntadas das pesquisas nos autos, aguarde-se manifestação da exequente sobre o andamento do feito.

Decorridos sem manifestação, providencie a Serventia o arquivamento provisório destes autos, lançando o código 61614 Arquivamento Provisório no Andamento/Movimentação Unitária, onde aguardarão provocação da interessad.

Int. - ADV: SERGIO LUIZ SARTORI (OAB 76679/SP), DANIEL BAGATINI (OAB 328713/SP), KAROLINE PINHEIRO DE OLIVEIRA CASSAGO (OAB 319782/SP), JÔSI NATALIA MARCONDES PEREIRA (OAB 319421/SP)
28/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:49

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:33

Conclusos para despacho
19/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 07:47

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 21:34

Suspensão do Prazo
28/03/2025 15:07

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/03/2025 14:11

Bloqueio/penhora on line
27/03/2025 15:34

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:49

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:01

Expedição de Certidão.
21/02/2025 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
19/12/2024 22:41

Suspensão do Prazo
27/10/2024 07:19

Suspensão do Prazo
15/04/2024 03:34

Suspensão do Prazo
28/01/2024 04:53

Suspensão do Prazo
10/12/2023 10:45

Suspensão do Prazo
12/11/2023 15:18

Suspensão do Prazo
26/10/2023 23:03

Suspensão do Prazo
10/10/2023 23:22

Suspensão do Prazo
09/03/2023 15:34

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
14/12/2022 02:30

Suspensão do Prazo
25/10/2022 21:10

Suspensão do Prazo
11/10/2022 16:25

Expedição de Certidão.
14/07/2022 21:30

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 16:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes
13/07/2022 13:59

Conclusos para despacho
06/07/2022 12:01

Conclusos para despacho
04/07/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 01:10

Suspensão do Prazo
01/12/2021 01:46

Suspensão do Prazo
09/10/2021 02:15

Suspensão do Prazo
02/10/2021 21:09

Suspensão do Prazo
25/04/2021 06:23

Suspensão do Prazo
17/02/2021 21:38

Suspensão do Prazo
23/12/2020 23:01

Suspensão do Prazo
25/10/2020 15:27

Suspensão do Prazo
04/07/2020 22:16

Suspensão do Prazo
07/06/2020 23:45

Suspensão do Prazo
10/05/2020 20:34

Suspensão do Prazo
19/04/2020 01:35

Suspensão do Prazo
24/01/2020 02:48

Suspensão do Prazo
05/11/2019 23:41

Suspensão do Prazo
30/08/2019 00:43

Suspensão do Prazo
28/07/2019 01:25

Suspensão do Prazo
17/05/2019 21:12

Suspensão do Prazo
28/02/2019 23:46

Suspensão do Prazo
21/12/2018 00:10

Suspensão do Prazo
24/10/2018 02:55

Suspensão do Prazo
12/07/2018 21:13

Suspensão do Prazo
12/06/2018 03:58

Suspensão do Prazo
02/02/2018 21:57

Suspensão do Prazo
07/06/2017 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2017 08:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2017 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2017 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
26/05/2017 09:25

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2017 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2017 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2017 17:11

Conclusos para despacho
17/05/2017 15:33

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2017 19:02

Conclusos para despacho
11/05/2017 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2017 11:05

Expedição de Certidão.
06/03/2017 09:15

Juntada de Mandado
06/03/2017 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2017 13:15

Expedição de Mandado.
20/02/2017 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2017 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2017 09:28

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2017 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2017 15:23

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2016 11:32

Conclusos para despacho
30/09/2016 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2016.
19/08/2016 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2016 13:24

Expedição de Carta.
01/08/2016 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2016 09:42

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2016 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2016 16:01

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2016 16:16

Conclusos para despacho
19/07/2016 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2016

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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