TJSP - 4006056-07.2025.8.26.0001
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Santana
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:46
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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26/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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26/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4006056-07.2025.8.26.0001/SPEXEQUENTE: CISLAINE RODRIGUESADVOGADO(A): BRUNA LANZOTI (OAB SP340541)SENTENÇA
Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/1995. Fundamento e decido. A petição inicial deve ser indeferida, posto que foi distribuída erroneamente como Inicial no sistema EPROC, sendo certo que deveria ser juntada ao processo 1029064-69.2022.8.26.0001, por meio do sistema e-saj, utilizando-se o peticionante da Classe Processual "156 - Cumprimento de Sentença", para regular cadastro e prosseguimento do feito, já que se trata de incidente processual.
Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil c.c art. 51, § 1º da Lei 9.099/95. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
25/08/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 16:18
Indeferida a petição inicial
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25/08/2025 16:01
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 13:53
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de 1RG2JEC02 para 1RG1JEC01)
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21/08/2025 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CISLAINE RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
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21/08/2025 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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