15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018452-19.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Dirleiza de Mascarenhas Leite Salles - Magistrado(a) André Luiz de Macedo - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

POLICIAL MILITAR.

SENTENÇA PROCEDENTE.

INCORPORAÇÃO DE 100% DO ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) AO SALÁRIO BASE, NOS TERMOS DO MS COLETIVO Nº1001391-23.2014.8.26.0053, REFERENTE AO PERÍODO ENTRE O AJUIZAMENTO DA DEMANDA COLETIVA E A ENTRADA EM VIGOR DA LCE Nº1.197/13, COM EFICÁCIA A PARTIR DE 01.03.2013 - INVIÁVEL A SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA N.º 2111455-33.2023.8.26.0000, QUE FOI JULGADA IMPROCEDENTE.

PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DAS VERBAS PRETÉRITAS.

DIREITO RECONHECIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 1001391-23.2014.8.26.0053, SOBRE O QUAL HOUVE COISA JULGADA.

TODOS OS INTEGRANTES DA CLASSE, AINDA QUE NÃO SEJAM OFICIAIS OU ASSOCIADOS, SÃO BENEFICIADOS PELA SENTENÇA (TEMA 1056 DO E.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA).

PRESCRIÇÃO AFASTADA PELO AJUIZAMENTO DA AÇÃO COLETIVA.

INAPLICÁVEL IRDR (TEMA 05), DO E.TJSP, EM RAZÃO DA COISA JULGADA, POSTERIOR, OCORRIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.

POSSIBILIDADE DE AÇÃO DE CONHECIMENTO FUNDADA EM DIREITO RECONHECIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA.

AUSÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO.

INAPLICABILIDADE DO TEMA Nº1.029 DO E.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP) - Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 07:12

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/08/2025 15:22

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:27

Julgada Procedente a Ação
13/08/2025 11:35

Conclusos para julgamento
13/08/2025 05:26

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 09:45

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:45

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:51

Expedição de Mandado.
10/07/2025 12:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/07/2025 13:07

Conclusos para despacho
01/07/2025 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:46

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 14:29

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:04

Mudança de Magistrado
19/06/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501957-59.2022.8.26.0270

Benedito Socoloski de Oliveira

Colenda 14 Camara de Direito Criminal Do...

Advogado: Geovane dos Santos Furtado

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1001510-70.2022.8.26.0160

Banco do Brasil S/A

Ricardo Pereira Neto ME

Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/10/2022 12:15

Exibir Processo

Processo nº 1002876-76.2025.8.26.0278

Graciana Nieto Rosa Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caio Cristofaro Perdigao Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1048866-16.2023.8.26.0002

Jackson da Silva Santa Cruz

Joao Santa Cruz Neto

Advogado: Abel Jeronimo Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2023 11:16

Exibir Processo

Processo nº 1022947-31.2024.8.26.0506

Rosangela Ferraz Mazzoni

Teles Manutencao Industrial LTDA

Advogado: Joao Paulo Fontes do Patrocinio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2024 19:19

Exibir Processo