18/09/2025 17:44

Expedição de Mandado.
18/09/2025 17:44

Expedição de Mandado.
18/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
18/09/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/09/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1536966-29.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - THARSIS MALONE MARQUINE - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTEa denúncia, para o fim de condenar os réus da seguinte maneira: BRUNO DEL VECHIO DA SILVA, CPF *19.***.*75-90, RG 43082978-4, às penas de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime inicial ABERTO, e pagamento de 13 dias-multa, no valor unitário mínimo, por infração ao artigo 168, § 1º, III, do Código Penal; THARSIS MALONE MARQUINE, CPF *06.***.*44-02, RG 48001254, , às penas de 1 ano e 4 meses de reclusão e 1 mês de detenção, ambos em regime inicial ABERTO, e pagamento de 13 dias-multa, no valor unitário mínimo, por infração aos artigos 168, § 1º, III, e 340, caput, ambos do Código Penal.

As penas privativas de liberdade serão substituídas por mais uma prestação pecuniária de 1 salário mínimo à entidade a ser fixada pelo juízo da execução e por outra pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo mesmo período das penas substituídas, à razão de uma hora por dia de condenação, consoante determinar o Juízo da execução.

Tendo respondido soltos e, ante o regime imposto, faculto-lhes o recurso em liberdade. - ADV: PAULA PATRICIA NUNES PINTO (OAB 262838/SP)
17/09/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 13:10

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
26/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:06

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:04

Juntada de Certidão
14/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:01

Autos no Prazo
31/03/2025 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 09:56

Juntada de Mandado
28/03/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 14:31

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 18:38

Expedição de Mandado.
12/03/2025 18:38

Expedição de Mandado.
12/03/2025 18:36

Expedição de Mandado.
12/03/2025 18:36

Expedição de Mandado.
12/03/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:02

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 13:27

Juntada de Mandado
03/02/2025 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 16:41

Juntada de Mandado
29/01/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 18:03

Expedição de Mandado.
29/01/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:53

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 05:05

Suspensão do Prazo
22/01/2025 12:38

Juntada de Mandado
22/01/2025 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 12:16

Expedição de Certidão.
14/01/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 16:11

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2024 23:12

Suspensão do Prazo
16/12/2024 11:35

Expedição de Mandado.
16/12/2024 11:35

Expedição de Mandado.
16/12/2024 11:35

Expedição de Mandado.
16/12/2024 11:31

Expedição de Mandado.
16/12/2024 11:31

Expedição de Mandado.
13/12/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 01:30:00, 21ª Vara Criminal.
12/11/2024 23:51

Expedição de Certidão.
08/11/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 14:30

Conclusos para despacho
07/11/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:16

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
02/10/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 11:58

Juntada de Mandado
25/09/2024 15:51

Expedição de Mandado.
25/09/2024 11:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/09/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 11:26

Juntada de Mandado
05/09/2024 10:48

Juntada de Ofício
05/09/2024 10:41

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:22

Juntada de Mandado
05/09/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 18:21

Expedição de Mandado.
02/09/2024 18:20

Expedição de Mandado.
02/09/2024 18:20

Expedição de Mandado.
02/09/2024 18:05

Expedição de Ofício.
26/08/2024 16:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/06/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 03:00:00, 21ª Vara Criminal.
05/06/2024 14:13

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:51

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2024 15:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 10:36

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
05/05/2024 18:12

Conclusos para despacho
03/05/2024 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 11:41

Expedição de Mandado.
29/04/2024 11:39

Expedição de Mandado.
29/04/2024 11:02

Expedição de Ofício.
29/04/2024 11:02

Expedição de Ofício.
29/02/2024 17:04

Recebida a denúncia
28/02/2024 11:32

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 10:19

Expedição de Ofício.
27/02/2024 10:19

Expedição de Ofício.
27/02/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 09:52

Evoluída a classe de 279 para 283
23/02/2024 15:03

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/02/2024 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/02/2024 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/02/2024 10:05

Juntada de Petição de Denúncia
22/02/2024 17:20

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
22/02/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 12:59

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 11:44

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:46

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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