18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1526265-86.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - MATHEUS RIBEIRO ESTEVES -

Vistos.

Recebo a denúncia de fls. 58/59, com relação ao réu MATHEUS RIBEIRO ESTEVES, por estarem presentes os pressupostos de lei para tal, como prova de materialidade de infração penal e iniciais indícios de autoria.

Cite-se e intime-se o réu a apresentar defesa escrita, em dez (10) dias, nos termos da Lei nº 11.719/08.

Desde já, ressalvada ainda a análise da Resposta à Acusação que vier a ser ofertada, em aplicação ao princípio da celeridade processual, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 16 de outubro de 20252, às 13h30min.

Intime-se e requisite-se o réu, preso no CPD Suzano, para apresentação, de forma virtual, no próprio estabelecimento prisional.

Expeça-se mandado para intimação da vítima PATRÍCIA DA SILVA PINHEIRO, da audiência designada, para comparecimento virtual, na data designada, com meia hora de antecedência, solicitando-se o fornecimento de e-mail e número de telefone com WhatsApp para envio do link de acesso a audiência.

Requisitem-se os Policiais Militares Cássio Martins Rodrigues e Fernando de Souza, para que sejam apresentados de forma VIRTUAL.

Consigno que, para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência.

Defiro a cota ministerial, diligenciando-se como requerido.

Requisitem-se os laudos periciais, notadamente, laudo referente ao veículo e emplacamento.

Cientifique-se o Ministério Público para ciência da data designada para audiência.

Intime-se o Defensor constituído, por imprensa, para ciência da data da audiência e desse despacho, bem como para que manifeste, se comparecerá em ambiente forense para participação no ato ou se prefere fazê-lo de forma remota.

No segundo caso, deverá indicar endereço eletrônico (e-mail) próprio, para onde será encaminhado link de acesso à audiência virtual, oportunamente.

Poderá, caso assim deseje, informar, também, número de telefone celular com Whatsapp.

Fls. 63/64: Vista ao Ministério Público. - ADV: RAFAEL DOS SANTOS PATRICIO (OAB 357420/SP)
15/09/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 10:20

Evoluída a classe de 279 para 283
11/09/2025 15:38

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2025 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/09/2025 15:25

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:05

Juntada de Petição de Denúncia
10/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
10/09/2025 11:19

Evoluída a classe de 279 para 283
09/09/2025 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2025 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2025 16:55

Recebidos os autos do Outro Foro
08/09/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/09/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/09/2025 16:23

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:10

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:29

Juntada de Mandado
05/09/2025 13:58

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/09/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:24

Conclusos para decisão
05/09/2025 11:24

Mudança de Magistrado
05/09/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 08:43

Juntada de Certidão
05/09/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/09/2025 02:17

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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