29/08/2025 08:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007510-73.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Amelia de Fatima Braga Bicudo - Banco C6 S/A - Indefiro a tutela de urgência, posto que, além da alegação de inexistência de contratação relativa ao negócio jurídico objeto do processo demandar prévio contraditório, não há perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, já que os descontos mensais foram excluídos administrativamente em junho/2022, como colocado na exordial.

Demais disso, é de se ver que eventual cobrança indevida permite a repetição respectiva (artigo 300 do Código de Processo Civil).

A aplicação do art. 334 do Novo CPC é inviável nesta Comarca, uma vez que não há CEJUSC instalado.

Nessas condições, a designação de audiência de conciliação como ato inicial em todos os processos distribuídos comprometerá a rotina de audiências já designadas, bem como o andamento dos processos anteriormente distribuídos.

Nada impedirá, contudo, que as partes se conciliem após a citação, por iniciativa própria ou com a intervenção do juízo, no decorrer do processo, não havendo prejuízo à defesa de quaisquer das partes litigantes.

Dispenso, pois, a designação de audiência inicial de conciliação Providencie a serventia o cadastro da parte passiva , observando-se os Comunicados 407/2020, 408/2020 e 736/2020, a fim de efetivar a citação eletrônica.

Após, expeça-se mandado, por meio de ato vinculado a esta decisão, a fim de que a requerida seja citada, com as advertências legais, consignando-se o prazo de 15 dias para contestação.

Apresentada a contestação, intime-se o autor para réplica em 15 dias.

Concedo a autora as benesses da gratuidade processual.

Anote-se. - ADV: WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA (OAB 15510/PI), ADONIS FERREIRA DE SOUSA (OAB 23588/PI), WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA (OAB 15510/PI)
28/08/2025 19:49

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2025 14:23

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:31

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 15:07

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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