03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1004398-77.2025.8.26.0266; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARIA GABRIELLA PAVLÓPOULOS SPAOLONZI; Fórum de Itanhaém; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004398-77.2025.8.26.0266; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Elcio Tarcisio Martinho dos Santos Junior; Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 11:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:46

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:41

Distribuído por sorteio
01/09/2025 14:18

Processo Cadastrado
28/08/2025 16:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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