TJSP - 1019444-38.2025.8.26.0224
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Guarulhos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1019444-38.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Rodrigo Galego Goncalves - Ciência às partes do retorno dos autos do E.
Tribunal.
Ante o trânsito em julgado do v.
Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1.
O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2.
Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública.
Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353flBtVoltar=N . 3.
No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias.
Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4.
Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio.
Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP) -
12/09/2025 08:15
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 08:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 08:09
Ato ordinatório
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10/09/2025 19:25
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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28/07/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2025 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
25/07/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 10:26
Juntada de Petição de Contra-razões
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25/07/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/07/2025 11:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/07/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 10:16
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 04:44
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 17:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 17:14
Julgada Procedente a Ação
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17/07/2025 10:22
Conclusos para despacho
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15/07/2025 17:01
Conclusos para julgamento
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10/07/2025 09:15
Juntada de Petição de Réplica
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08/07/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/07/2025 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2025 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2025 13:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/07/2025 13:48
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 15:16
Juntada de Petição de contestação
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09/06/2025 14:28
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2025 14:33
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/06/2025 09:35
Expedição de Mandado.
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06/06/2025 09:34
Determinada a citação
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30/05/2025 16:18
Conclusos para despacho
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28/05/2025 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2025 13:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/04/2025 18:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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