TJSP - 1001839-24.2020.8.26.0008
1ª instância - 03 Civel de Tatuape
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003656-44.2025.8.26.0048 (processo principal 1002954-81.2025.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - André da Silva Moura -
Vistos.
O presente Cumprimento de Sentença se processará nos termos da Lei 12.153/09 e Provimento 2203/2014 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, observando-se, no que couber, o art. 52 da Lei 9099/95.
Após o regular processamento e condenação da Fazenda Pública, apurou a parte credora (art. 534, CPC) que o valor devido é de R$ 17.849,32 - DEZESSETE MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS, conforme planilha nos autos.
Isto posto, nos termos do artigo 535, do CPC, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, se querendo, apresentar Embargos à Execução.
Anoto que o prazo para apresentar manifestação, será computado de acordo com o Comunicado Conjunto nº 508/2018, da E.
Presidência do TJSP e Corregedoria Geral de Justiça, (DJE de 21/03/18, p. 7/8, edição 2540) e nos termos do artigo 12-A da Lei 9.099/95.
Int. - ADV: SILVANA MARIA FUENTES OROZCO (OAB 423315/SP) -
30/03/2025 22:21
Petição Juntada
-
27/01/2025 20:19
Petição Juntada
-
07/05/2024 22:22
Contrarrazões Juntada
-
03/05/2024 16:45
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
03/05/2024 16:43
Certidão de Cartório Expedida
-
29/04/2024 21:11
Contrarrazões Juntada
-
25/04/2024 17:14
Contrarrazões Juntada
-
24/04/2024 13:22
Petição Juntada
-
12/04/2024 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 05:50
Remetido ao DJE
-
10/04/2024 18:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2024 16:48
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 15:25
Apelação/Razões Juntada
-
05/04/2024 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 13:42
Remetido ao DJE
-
04/04/2024 12:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2024 12:13
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 11:40
Petição Juntada
-
20/03/2024 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 00:17
Remetido ao DJE
-
18/03/2024 14:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/02/2024 19:30
Petição Juntada
-
25/01/2024 12:21
Petição Juntada
-
22/01/2024 15:23
Apelação/Razões Juntada
-
11/01/2024 11:38
Conclusos para Sentença
-
27/12/2023 10:40
Petição Juntada
-
14/12/2023 22:10
Embargos de Declaração Juntados
-
05/12/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 00:19
Remetido ao DJE
-
02/12/2023 00:23
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
27/11/2023 11:02
Petição Juntada
-
01/11/2023 08:43
Conclusos para Sentença
-
23/10/2023 23:01
Petição Juntada
-
22/09/2023 14:43
Petição Juntada
-
22/08/2023 22:40
Petição Juntada
-
24/07/2023 14:32
Petição Juntada
-
23/06/2023 10:20
Petição Juntada
-
24/05/2023 06:50
Petição Juntada
-
19/04/2023 16:37
Petição Juntada
-
20/03/2023 19:01
Petição Juntada
-
24/02/2023 06:40
Petição Juntada
-
09/02/2023 15:15
Petição Juntada
-
03/02/2023 17:12
Petição Juntada
-
28/12/2022 12:00
Petição Juntada
-
22/11/2022 09:11
Petição Juntada
-
20/10/2022 08:50
Petição Juntada
-
26/09/2022 14:52
Petição Juntada
-
19/08/2022 18:44
Petição Juntada
-
21/07/2022 20:30
Petição Juntada
-
29/06/2022 12:45
Petição Juntada
-
03/06/2022 17:10
Petição Juntada
-
29/03/2022 17:50
Petição Juntada
-
16/03/2022 12:07
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 12:50
Petição Juntada
-
10/03/2022 12:44
Petição Juntada
-
04/03/2022 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2022 13:42
Remetido ao DJE
-
03/03/2022 13:19
Ato ordinatório
-
03/03/2022 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2022 15:32
Petição Juntada
-
01/03/2022 00:11
Remetido ao DJE
-
28/02/2022 22:35
Decisão
-
26/01/2022 12:14
Petição Juntada
-
03/01/2022 22:30
Petição Juntada
-
29/11/2021 10:53
Petição Juntada
-
26/10/2021 15:46
Petição Juntada
-
28/09/2021 17:50
Petição Juntada
-
25/08/2021 13:51
Petição Juntada
-
23/08/2021 12:54
Conclusos para despacho
-
09/08/2021 18:01
Petição Juntada
-
06/08/2021 22:10
Petição Juntada
-
02/08/2021 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2021 09:53
Remetido ao DJE
-
29/07/2021 18:05
Petição Juntada
-
29/07/2021 14:06
Ato ordinatório
-
26/07/2021 18:57
Petição Juntada
-
21/07/2021 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2021 10:11
Remetido ao DJE
-
19/07/2021 16:16
Ato ordinatório
-
05/07/2021 18:16
Petição Juntada
-
30/06/2021 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2021 10:47
Remetido ao DJE
-
28/06/2021 16:54
Ato ordinatório
-
24/06/2021 17:11
Petição Juntada
-
08/06/2021 13:40
Petição Juntada
-
01/06/2021 08:19
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2021 10:16
Remetido ao DJE
-
28/05/2021 17:33
Decisão
-
28/05/2021 12:44
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
24/05/2021 14:53
Petição Juntada
-
30/04/2021 07:28
Petição Juntada
-
26/04/2021 15:04
Petição Juntada
-
25/03/2021 18:03
Petição Juntada
-
27/02/2021 19:11
Petição Juntada
-
01/02/2021 21:04
Petição Juntada
-
10/12/2020 13:03
Petição Juntada
-
27/11/2020 13:36
Petição Juntada
-
30/10/2020 18:13
Petição Juntada
-
08/10/2020 11:17
Conclusos para despacho
-
05/10/2020 11:27
Certidão de Cartório Expedida
-
30/09/2020 19:01
Petição Juntada
-
28/08/2020 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2020 10:10
Remetido ao DJE
-
26/08/2020 17:04
Decisão
-
26/08/2020 15:44
Conclusos para despacho
-
25/08/2020 14:44
Petição Juntada
-
24/08/2020 21:20
Petição Juntada
-
24/08/2020 14:37
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
-
18/08/2020 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2020 08:27
Remetido ao DJE
-
14/08/2020 14:28
Ato ordinatório
-
14/08/2020 14:26
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
-
24/07/2020 10:10
Petição Juntada
-
20/07/2020 18:30
Petição Juntada
-
15/07/2020 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2020 10:15
Remetido ao DJE
-
13/07/2020 16:24
Decisão
-
13/07/2020 15:46
Petição Juntada
-
13/07/2020 11:26
Conclusos para despacho
-
10/07/2020 20:31
Petição Juntada
-
29/06/2020 04:16
Suspensão do Prazo
-
25/06/2020 09:10
Auto de Depósito Juntado
-
23/06/2020 09:42
Decurso de Prazo
-
22/06/2020 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2020 09:39
Remetido ao DJE
-
18/06/2020 20:58
Decisão
-
18/06/2020 18:49
Conclusos para despacho
-
18/06/2020 13:09
Decurso de Prazo
-
12/06/2020 10:41
Petição Juntada
-
05/06/2020 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2020 09:56
Remetido ao DJE
-
03/06/2020 13:21
Decisão
-
03/06/2020 09:51
Conclusos para despacho
-
02/06/2020 18:56
Petição Juntada
-
02/06/2020 14:55
Petição Juntada
-
27/05/2020 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2020 09:29
Remetido ao DJE
-
20/05/2020 19:53
Petição Juntada
-
19/05/2020 18:22
Decisão
-
19/05/2020 17:18
Conclusos para despacho
-
19/05/2020 16:54
Réplica Juntada
-
12/05/2020 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2020 09:45
Remetido ao DJE
-
06/05/2020 19:45
Decisão
-
06/05/2020 18:10
Conclusos para despacho
-
06/05/2020 17:27
Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
-
04/05/2020 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2020 10:48
Remetido ao DJE
-
30/04/2020 10:28
Ato ordinatório
-
29/04/2020 19:41
Contestação Juntada
-
27/04/2020 12:31
Réplica Juntada
-
27/04/2020 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2020 09:52
Remetido ao DJE
-
23/04/2020 16:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/04/2020 11:29
Contestação Juntada
-
23/04/2020 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2020 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2020 10:32
Remetido ao DJE
-
22/04/2020 10:32
Remetido ao DJE
-
15/04/2020 15:59
Ato ordinatório
-
15/04/2020 15:33
Petição Juntada
-
14/04/2020 15:01
Decurso de Prazo
-
14/04/2020 14:57
Ato ordinatório
-
14/04/2020 14:32
Petição Juntada
-
14/04/2020 13:29
AR Positivo Juntado
-
07/04/2020 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2020 13:12
Remetido ao DJE
-
03/04/2020 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2020 15:50
Decisão
-
01/04/2020 15:37
Conclusos para despacho
-
01/04/2020 15:03
Petição Juntada
-
30/03/2020 08:44
Remetido ao DJE
-
23/03/2020 21:10
Decisão
-
23/03/2020 18:38
Conclusos para despacho
-
23/03/2020 18:37
Certidão de Cartório Expedida
-
23/03/2020 18:03
Petição Juntada
-
23/03/2020 11:13
Pedido de Habilitação Juntado
-
18/03/2020 17:15
Carta Expedida
-
18/03/2020 17:14
Carta Expedida
-
04/03/2020 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2020 12:07
Remetido ao DJE
-
02/03/2020 12:19
Concedida a Antecipação de tutela
-
28/02/2020 17:20
Conclusos para despacho
-
26/02/2020 17:28
Petição Juntada
-
20/02/2020 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2020 12:42
Remetido ao DJE
-
18/02/2020 20:08
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
18/02/2020 18:58
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 17:06
Conclusos para despacho
-
17/02/2020 16:16
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2020
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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