26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000908-88.2025.8.26.0123 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Leia Aparecida da Silva/me -

Vistos.

No curso do processo as partes entabularam o acordo apresentado às fls. 112/113 e requereram a sua homologação.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inc.

III, letra "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado para que produza seus jurídicos efeitos e extingo o processo.

O trânsito em julgado dar-se-á nesta data, ante a natureza da sentença.

Inviável a aplicação do artigo 922 do CPC, pois incompatível com os princípios que norteiam os feitos em tramitação nos Juizados Especiais.

Esta sentença é título executivo judicial exequível, no caso de inadimplência da parte requerida.

Havendo nos autos bloqueio de valores, via Sisbajud, restrições sobre veículos ou inscrições do nome da parte passiva nos órgãos de proteção ao crédito, providencie-se o necessário para a liberação/exclusão.

Sem custas nos termos do Artigo 55 da lei 9099/95.

Procedam-se as anotações necessárias.

Arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe.

P.

I. - ADV: MARIA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES (OAB 384479/SP)
06/12/2024 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 21:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/12/2024 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/12/2024 10:34

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:29

Juntada de Petição de Contra-razões
15/11/2024 04:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2024 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/11/2024 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 06:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 15:02

Embargos de declaração não acolhidos
04/11/2024 12:55

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:01

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 22:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2024 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 15:31

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 10:33

Conclusos para julgamento
12/09/2024 08:38

Conclusos para despacho
12/09/2024 06:26

Juntada de Petição de Alegações finais
09/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Alegações finais
02/09/2024 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 00:40

Conclusos para despacho
29/08/2024 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 06:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:46

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 18:40

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024 09:01

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:20

Expedição de Carta.
05/07/2024 14:12

Expedição de Ofício.
10/06/2024 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 17:00

Concedida a Medida Liminar
05/06/2024 15:25

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:53

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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