TJSP - 0012185-46.2025.8.26.0050
1ª instância - 18 Criminal de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0012185-46.2025.8.26.0050 (processo principal 0014729-76.2003.8.26.0050) - Reabilitação - Roubo - Leandro dos Santos Oliveira -
Vistos.
Trata-se de requerimento apresentado por Leandro dos Santos Oliveira, em que pugna pela expedição de ofício aos órgãos INFOSEG, SSP e SINIC, a fim de que os registros da condenação objeto da presente reabilitação criminal sejam excluídos de seu sistema, sob a alegação de que tais registros subsistem em consultas públicas (fl. 39).
Observa-se que, conforme a certidão de fl. 40, houve erro no sistema, o que já foi prontamente regularizado pela serventia, de modo que as devidas comunicações foram realizadas, consoante os documentos de fls. 41/46.
Nesse sentido, ressalta-se que, nos termos do artigo 398 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, as comunicações em questão devem ser feitas ao IIRGD e ao Tribunal Regional Eleitoral, não havendo que se falar em comunicação aos demais órgãos citados no requerimento de fl. 39.
Diante do exposto, considerando-se que já foram regularizadas as comunicações devidas, o pedido resta prejudicado.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
Intime-se. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS NERI (OAB 472690/SP) -
16/09/2025 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 10:06
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 10:05
Juntada de Ofício
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05/09/2025 10:05
Juntada de Ofício
-
03/09/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 17:03
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 16:59
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
17/07/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/07/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2025 14:51
Julgada Procedente a Reabilitação
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10/07/2025 11:59
Conclusos para despacho
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08/07/2025 19:45
Juntada de Petição de parecer
-
24/06/2025 06:37
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2025 10:27
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2003
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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